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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5604, de 13 de julho de 1992

Decreto nº 5604

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Art. 1. Art. 20.
2 artigos

Altera o Anexo Único do Decre to nº/ 5166, de 15.07.91, alte rado peloDecreto nº 5358, de 13 de novembro de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto no 5166, de 15.07.91, alterado pelo Decretonº 5358, de 13 de novembro de 1991, que "Estabelece requisitos para o exercício de funções de Diretor, Vice-Diretor e Secretário,e dá outras providências",

passa a ser o Anexo Único a este Decreto.

Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a

OO GRÃO 2 " Revogam-se as disposições em con

trário. Palácio dolGoverno do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 1992,)1049 da República.

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