Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5571, de 28 de maio de 1992

Decreto nº 5571

Ver fonte oficial
4 artigos

cos E 4

TRABALHO EM BENEFÍCIO DE TODOS. :

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$ 2.350.000.000,00

O (Dois Bilhões, Trezentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), = conforme programação constante no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Para cobertura do Crédito constan te do artigo anterior, serão utilizados os Recursos Proveni entes da Anulação de Dotações Orçamentárias indicadas no Ane xo II, deste Decreto.
Art. 3.
— Este Decreto entre em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 4.
— Revogam-se as disposições em con trario.

Palácio do Governo) do Estado de Rondônia, em 28 de maio de 1992, 104º da Repuúbliça.

e | o + À OSWALDO PIANA FILHO | overnador RUA DOS MIGRANTES/ JORGE TEIXEIRA PALÁCIO DOS DESPACHOS FONES: (069) 223-3000 - 223-3001 PORTO VELHO - RONDÔNIA

= , sos 3] 3 Mt. Faia 2 Nos E a ud. É a a O RAS LO las! cs o Ra A E oaaE a SS E ais E So oosk Ea, ; E DO sr q RD ; ae ES a do ade Ega e e ay é Ro Fa: de. x. E ade s 4 a So v à ETA ua E Eat JRR EE RES Ss AB dá e eita pr A 7 E qa ST Dj: Rj Pra E Espec ago, pa lo 7 ooo SAN EARTaR CS MA E Cai neo Ciao TR vo -MEBDE ao OTA at: E =" Rae

E) as ra PaaeA * nca ud PR do e fp pesera Ê o RR Rica E «E pa oe goste perríuo SE PRE ale fria di PE TARA Re A ae RE E RR o BRL E Ee Ge QRATES 06 MOGANERVOS e a Re o ERR so sa EE e E : ia e DE É Rss Sd pa a E RS PE so Ein Rep Ba o E A e i = Es E E noite ue E | Ear e E ; Ba e Te E a ni E Era . E wie SRS Ee Ro E : RE no e E Pa E E (ES de pega pe É vd E é RA EE = E E if ti : . DO RR Sa “E a cu E 3 E : ad E Ei = PRA = it BERRO UM Re - es e dd RE cp o ; : Er Ra es ed Td Rae : os ua : ARE ] g E i Ci ER ! Ea EA E Sa FE BE fo pra Ste E E vas pe . | ar Jal TN - EA pe) RE a E di 4 | q [o aa e a Ea) era E) RES = rap dE a! E: j e e: ; fo ae E cando a RE da Ponto e IT ANAIS SUAS A ES E e ' : K ; aj e nã NE or =: apa A SE : + o E ae a e dl O A E Ea us pe Rad Ra. Rs e pas e a RS o a RE Rg a : EO er ES E RR Calcio k : : ERRO afruio RR PRE o ca ODE RE o do dB BE Ato ASH IT FDL NBITAD IA EE ME SO dei da ale Re 20H gn IE BO sn E os aga cano, Ts É SANS R À FOOL QUE Ea sed iG Ee Lo os ERR Rara MIMOSO DrV OTROS. fa E pre pede b . Rad ei. o a ar 1 Rat E e RR E nd Ee ; RT So ap Bl af Ras E nd SAE Ee, Ea ra 6 pao SN pt gra ESSA ur ER RT O RD ad = cais Ce TER DR O di sy acat EE vis MO re o RR Ro EL ma, ; ea ES o Es, im : = Ro Sn E AA EE < + Ee = isca qe

de: RONDÔNIA TRABALHO EM BENEFÍCIO DE TODOS. ' ANEXO 1 SUPLEMENTA: PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.021.2602 — Manutenção : e Funcionamento do IPERON 400 . 000.000,00 = 400.000.000,00 3.4.90.30 — Mat. de Consumo 200.000.000,00 = 200.000.000,00 3.4.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridi ca 200.000.000,00 - 200.000.000,00 15.81.021.2603 - Coordenação e Supervisão da Assistência Medica Hospitalar 200.000.000,00 = 200.000.000,00 3.4.90.39 — Outros Serviços

a)de Terceiros Pessoa Juridi ca 200.000.000,00 = 200.000.000,00 15.81.486.2604 -Assistência Medica Hospitalar ao Servi dor Público do Estado 1.750.000.000,00 Ee 1.750.000.000,00 3.4.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 600.000.000,00 - 600.000.000,00 3.4.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridi ca 1.100.000.000,00 — 1.100.000.000,00 3.4.90.92 — Despesa Exerci cio Anterior 50.000.000,00 = 50.000.000,00 e RUA DOS MIGRANTES/ JORGE TEIXEIRA PALÁCIO DOS DESPACHOS FONES: (069) 223-3000 - 223-3001 PORTO VELHO - RONDÔNIA

Govemo do

a RONDONIA

TRABALHO EM BENEFÍCIO DE TODOS.

ANEXO II

REDUZ: PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

15.08.032.2607 — Aplicação : das Reservas Tecnicas - 2.350.000.000,00 2.350.000.000,00

4.6.90.63 — Aquisição de Títulos de Creditos - 2.350.000.000,00 2.350.000.000,00

l

RUA DOS MIGRANTES/ JORGE TEIXEIRA PALÁCIO DOS DESPACHOS FONES: (069) 223-3000 - 223-3001 PORTO VELHO - RONDÔNIA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo