Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5569, de 27 de maio de 1992
Decreto nº 5569
6,
Abre ao Orçamento-Programa Anual da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO, Crédito Adi cional Suplementar no valor de Cr$. 115.000.000,00, e dã outras provi dências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
Programática a seguir:
SUPLEMENTAR:
PROGRAMA ATIVIDADE 03.07.021.2.609
MANUTENÇÃO DA FUNSEPRO - RECURSOS PRÓPRIOS
Elemento de Despesa VALOR 3490.39.00 - Outros serviços de Terceiros
Pessoa Juridica «e cls cjetoro ijoiofo o! o fo jessiago ro jlodano la 20.000.000,00 3490.30.00 - Material de Consumo............c.00.0 0... 10.000.000,00 3490.36.00 - QutrosyServiços de Terceiros
Pessoa GÃCA sa dosis piano é lo/oiailelio fofo tolo /fo io Fe DO: o o 15.000.000,00
PROGRAMA ATIVIDADE 03.09.043.2.610
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO E ASSISTÊNCIA TÉCNI CA - RECURSOS PRÓPRIOS
RRRRCRO RNA ro o dida e! RR Ss ud é aeb hi via SR e k Des ed andei lo js dor Asia GR crfieiaoç> o aa Aro qem a E Ra CRM o RS o ct asian aa omares Co oniavos MM PER E coin O VERAÇUA ap So WD GF DE Ra tg NRO EE s7. à LAOGAMRINOD 1 o Dia ça E P y AM af sd ler ss E LAT E dad or Edno SUR s aaa ea $ ; Ex REF a e e E CR e ME É se du a Eis E: a [Tg PR a ri pa a Ago É esa RB E E! a ER k a | Do 1 RR ES tID trsrEpso Os Sud! l Rae ER. o ) RAI Pr Ooo tea 2% 0cEg Eb , is Eae epa o des sds Eae fr ie Y ERA E Dona os E É E etnia dE sil é E prol oo E “BELSNas Ro po dj ia A Rr | RO o qe RR : dE DU E E PE s ; ADA TO ; Pes! E a Rê Gio ra, artaA cb da: pera AQ RE | Foi e PR Ad eo Fa e ps ais :, 7 A E, co Gaga d a of b eirte ER Ro ia É j pra fis E do Ly Poção a ii ER ar E io Cga ag: co à Di LHS nec ind ir ra E Ra ds | Re di Se si Sp Sb Sb Ló ncia ande À DEAR qe na ge Sd Po Ga Aga ste ça Ca PR E í tias & NEM = apoi! (E ORo eis Br EE A + dah : 8) Ro E A o RARO o E as e! 7 Far E! Pr RR EE = 2 ya E ” : Emas : É RA F ; di ah = RE Rc AE ci RS | É Fedora D : pise ; REA quo +? ps j na pr a . 1 á ARO |] Er , E GAR, ps | À a Era ps e So PRETA doi Ra E ; É Pa e Ee | OS 4 7 Soa ii EE] Na ED ã Ea j x a SUA E vrk É Eu po a a pn pd ad palio A Se piu unia cd SRA E: reage je Ea ns A E E a ; E a e faca a CREME É BRs mca 1m É EO nie taie a uo eig oo DRT TELA Í do coube A rar ERA TUA a A ER lap RS APR PO RUN E pie Ed + oa RR EDIR Re BR La a mr tho é DRA E RR ls : EST : Re sa eintaperoit a ENTRA ir RI e | RE ; ; E A) E dr = ATT i ; paes 4 + soe nes E ESG Pu Aa E Leao E CAM PRE DA DO TELIRT o oa E ERP E sax ME a RS O aço aobáir es A ENE 7 | ; E poe RAD PE PCR O So dio Rio É Vultiade SE ER aa pib, SS apê REL st Ei co pl TREO a semi ERES a E qiçoei SE ao e ao ra pa ao pa iz a E Jg sto a ro ve a me epa E ET A Sade E das EE o Sa ag Pe PR Sa o o A RE A RE ga Pen o, Ra Ee RR mio O RR cao SERRO x id E 1 ad L SP E o o de O E AO o SEDE da A
GOVERNADORIA 02
Elemento de Despesa
34.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Juridica ..............0...00....30.000.000,00 34.90.30.00 - Material de Consumo.....................20.000.000,00 34.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física...........c00000 0000000 0++20.000.000,00 TOTAL. ..ccccero so cocrccc ocorra casar soco coco... 115.000.000,00
Palácio do Governo do Estado de Rondô 104º da República.
pu
nia, em 27 de maio de 1992,
OSWANDO PIANA FILHO
Governador
ANEXO AO DECRETO Nº 5569
Lei nº 4320/64 - Art. 43
- A abertura dos Créditos Suplementares e Especiais dependem da exis tência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será prece dida de exposição justificativa.
S 1º - Consideram-se recursos, para o fim deste art., desde que não comprometidos:
INCISO 1 =
INCISO II = Os provenientes de excesso de arrecadação.
tece coco cao coreano on eco ancora ss erro...
Sis onoi sois o o isio mio elo ein a alo eo ss pio o oia e jo o o nie olela o ala ola a ialo o so Golo dio ca
S 3 - Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste Art., o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e arealizada, considerando-se, ainda, a ten dência do exercicio. E
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO :
lo - Arrecadação JAN/ABRIL 91............c..... Cr$ 15.600.000,00 2º - Arrecadação MAI/DEZ 91.....ccccc cce. Cr$ 88.400.000,00 3º - Arrecadação JAN/ABRIL 92.................. Cr$ 144.176.000,00
PROCESSO PARA O CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
JAN/ABRIL 92 = 144.176.000,00 x 100 = 924%
JAN/ABRIL 91 = 15.600.000,00 Taxa de Incremento = 924% MENOS 100% = 824%
88.400.000,00 x 824% = ....cccerecerees Cr$ 728.416.000,00
88.400.000,00 + 728.416.000,00........ Cr$ 816.816.000,00
Previsão da Recieta MAIO/DEZ 92..........Cr$ 816.816.000,00 Receita Arrecadação JAN/ABRIL 92..........Cr$ 144.176.000,00 MENOS Receita Orçada Total 92..........Cr$ 225.000.000,00
Excesso Provável de Arrecadação...... 735.992.000,00