Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5543, de 30 de abril de 1992

Decreto nº 5543

Ver fonte oficial
4 artigos

[a

DECRETO Nº 5543 » DE 30 DE ABRIL DE 1.992.

Aprova os Fatores Variáveis da Eta pa Especial de Alimentação da Poli cia Militar do Estado de Rondonia,

e da outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no "caput" do Art. 77, da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1.986, combinado com o Art. 29, do Decreto nº 784, de 03 de

janeiro de 1.983,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovados os fatores variáveis da Etapa Especial de Alimentação da Polícia Militar do Estado de Rondônia, dispos tos na tabela anexa ao presente Decreto.
Art. 2.
- O Comandante-Geral da Polícia Militar do Esta do de Rondônia baixara as instruções necessárias ao cumprimento das tabe las em tela.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 1.992.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dd Governo do Estado de Rondônia, em 30 de

abril de 1.992, 1040 da Repú

é “a pps piíio x ii ; RESET 07 2 M ia e + e jo Sd SÊ o O ' aaa e Pigs as 2 RR e : É N x iso E Ri RR a Pd E = E cn o RR E Eu PR Aga E ERR SR] Agar jr RE Es E “= R & ] 4 E ONSIADA + o A E . PS RD a Et E: qua a Vie ua ogaTas Qd OURAVOR . a is, RR E e a E MEMES es em PD U dd ) EA a : ER Lao ga OT AIAOCAMNAEVOD Tere Ec ic, ego » Ed Eai Sem nes co PAS RODE NE or o E E a Po Da mA | «Sel dd MS dq 88 ma. cor 04 OTaMpa Ra pesam Í Í j E E a ER a Ei E “e a | sã sb etsvatIsy estoJeT so svorgA . | ER go E ! : RR e | Mo sb nhossnomi A ah Esiosgel sq RR Es ie: + Res pa! Pd Ajo K o Dig | estmobno oh obsiek ob za3ELtM sio cio | «eslonsbivorg eszauo Rb a E Ei | l nã | sr bicoa dl | luas esb osu or ATUÔMMOS da QUATEN 0d aOdANHaVvOS O ma hs E e | o «Lanbssed oboFustisio) eb «VW oatonk CO .JIA o stsinos odl sup sacoiud iz 2a sb EO sh (SEL Da kod ab ST cara ob "gugaa!! om ojsogeib o mõa obxoas-5b EI, | Lab EQ'sb ,M6S La osszos ob «OL 2374 o mod obsnidmos 080.1 ob ordmassb Cf. a ! É E ! «EBe.T sh ostagat A E | j Edo | :ATaARIIA | E É | é | ê : A: | 8953] eb alovsisav aszo357 no sobavorTqa ms5tt — DL ,ITÁ e ts | gogekb “esinâbroa sb obessã ob sogkEiM nioktoq sb oBsssaamita ob Intosgad Sd dk ! é «0ds7950 SIn3ns1q OS srs Blades sm cos JEA p RR Sor Fwd. | B3sH ob /de3:L5M siokroS sb L&xoy-oansbnsmoO O - OL .3sA e Ji Fa sds? esb ojnamizqmis os antrBa2s94n esdonujent so Besréod cinôbros ab ob Eu «Bias os asi É : h | sua sb sssb sa sogkv ms siga oloxosl asa — DÊ (auA E il di | «S00.I sb Dizdy ab LO sb viszag s cosisio 2use obatasozsar c«orosatldng = 3 : | «olxásinos mo 2o09Fsogatb Ba ae-dagovsA — EN Lata ME CÊ 4 | n À | 8b JE ma «stnôbros ob obs32% ob ogrsvod) bb otabisT a " esotldigal sb Q00L Seo. I sb Lizds E Ra | | 87 | E LO Rs em | dl) z | 1» | e] | v gas j | OBII ANATT o RR Cufaad CA | ; zobsazav | aa | Er | f E, a ; f fio; a f q e da ie + e «8 ER ag Cena 7 E ii ES SRT SOS ISS O PERES De + E mis Cu e Li Era ER = a pa ca O Es = o A ana ge pp ficas aa à a

E S. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEN RA GOVERNADORIA E TABELA DOS FATORES VARIÁVEIS DA ETAPA ESPECIAL DE ALIMENTAÇÃO ETAPA ESPECIAL - | POSTO OU GRADUAÇÃO FATOR VARIÁVEL

ps Cel PM 4,47 x (g)* x Ten Cel PM 4,20 x (g)

Maj PM 3,97 x (g)

Capitão PM 3,11 x (g)

19 Ten PM 2,29 x (g) E 29 Ten PM - 2,08 x (g)

Asp Of PM 1,94 x (g)

Al Of PM 0,93 x (a)**

Al Of 1,2 PM 0,66 x (a)

Sub Ten PM 1,78 x (g)

10 Sgt PM 1,51 x (g)

20 Sgt PM 1,38 x (g)

3º Sgt PM 1,23 x (g) 2 cb PM 1,29 x (a)

Sd 1,2 Cl PM 1,11 x (a)

Sd 3 Cl PM 0,36 x (a)

y * Etapas tipos II e III da Tabela constante do Decreto nº 5519, de 10 de abril de 1.992; *k Etapas tipo I da Tabela constante do Decreto nº 5519, de 10 de abril de 1.992.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo