Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5519, de 10 de abril de 1992
Decreto nº 5519
Aprova os valores das etapas e dos com plementos da ração comum e dos quanti tativos das rações operacionais da Po licia Militar do Estado de Rondônia, e
dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual, e de acordo com o disposto no "caput" do art. 77, da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986,
40 - Revogam-se as disposições em con
trário.
Palácio do Governo do Estádo de Rondônia,
em 4º de abril de 1992, 1049 epúbllita.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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Pg Sã 3 =6)-. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA + TABELA DE ETAPAS PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM 2 TIPO TIPOS TIPO H 6) ao a e dl a leBlé 8 Eus Gp A ESa cg I II a a al a o) Ol E a o g ga joe) o EZ|a g lp] AHH HH (6) Q Vl A o) E Ha unha a Mala QU H H| E Ss |Iº SIE [eq e a un a E a o| o g na ea] Za E po) DID [ee D O 5 a n| O fo E pá III cb/sd Of/Sgt 4.164,00 | 1.388,00 | 2.082,00 | 3.123,00 | 5.552,00 | 6.246,00 |7.287,00 LN
GOVERNADORI A
TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO
QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS
MITIPP O ÓRGÃO OU SITUAÇÃO VALOR Complemento - Curso de Formação de Oficiais PM Escolar - Curso de Formação de Sargentos PM
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM 1.665,60 - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM - Curso Superior de Polícia
- Curso de Formação de Soldados PM
Complemento Hospitalar 10% da EA Tipo I|- Doente sob regime hospitalar 555,20 Complemento Regional - Organizações Policiais Militares 832,80
15% da EA Tipo I|- Órgãos de Apoio Logístico
Quantitativo das Rações Operacionais |- Organizações Policiais Militares 111,04
2% da EA Tipo I
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.