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Decreto Estadual de Rondônia nº 5524, de 13 de abril de 1992

Decreto nº 5524

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o

GOVERNO

DECRETO Nº 5524, DE 13

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições. que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 5.166,de 15 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 5.358, de 13410497,

passa a ser o Anexo Único deste

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de fe

vereiro de 1992.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá

rio.

Palácio do abril de 1992, 104º da República

Osw:

DO ESTADO DE RONDÔNIA a

DE ABRIL DE 1992.

Altera o anexo único do Decre to nº 5.166, de 15 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 5.358, de 13 de novembro de 1992.

Decreto.

Governo do Estado de Rondônia, eml3 de

aldo Piana Governador

quilo no quanto quo Red EU ga AN RL : 2 9

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ES

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5524, DE 13 DE ABRIL DE 1992.

TIPOLOGIA SECRETÁRIO |VICE-DIRETIOR | DIRETOR DA 40 HORAS 40 HORAS 40 HORAS ESCOLA PRÉ-ESCOLAR 32.200,00 48.300,00 64.400,00 QUANTIDADE 24 a EA PRÉ a 4a SÉRIE| 48.300,00 64.400,00 96.600,00 1 QUANTIDADE 75 75 75 la a 4a SÉRIE | 64.400,00 96.600,00 128.800,00 2 QUANTIDADE 132 132 132 ã lo e 2º GRAUS | 80.500,00 128.800,00 161.000,00 QUANTIDADE 105 05 105 4 Vi

ge

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