Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5117, de 28 de maio de 1991
Decreto nº 5117
287 À < ” - 5 e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cego GOVERNADORIA DECRETO Nº 5117 1 DE | 28 DE MAIO DE 1991. ) hã E / Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Esta do da Justiça e Defesa da Cidadania, e dã outras pro vidências.
e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , | Ro no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da | Constituição Estadual,
DECRETA:
| Art. 1º - Ficam criadas funções gra tificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, para o atendimento do Sistema Penitenciário do Esta do, com a quantidade e valores equivalentes a referência da Tabe e la de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, conforme o Anexo I | é a este Decreto. | Art. 2º - Somente farão jus as fun ções gratificadas os funcionários do Quadro Permanente de Pessoal | Civil do Estado que prestem serviços nas unidades prisionais.
| penho das funções gratificadas de que trata o art. 1º é de compe | tência do Governador.
Ea 4 PR | = VEZ ] ] à 4
ia é 4 | e "hAMÕONOR, AM cOdATEM DO OnHaVOO Os | , a AITOCAnHAVvOS A À | A Seo aq oraMosa as dar, TIE oMEOTESDdO E 177 e ada = «ES «* à | om ESbsoikiistp 2oõonoi sizo | | nsem ab srs8351002 sb odidmE | | sb sastsa o spideut sb ob | ore asrtvo Bb s ,sinsbsbio | «asiomsbiv | [« sMOUHOS ZA OgAT2A OG HOdAUSaVOD O | ” ! r V daloni Ud «315,0 Basinoo sff sup esdotudisis ash qi on | ,LEubeSeEoEo cual bend. | ú | ! o | | | | sLaa da | | | | | Tp -Badpnui esbetio mBSER e ol JJIA, | 5150 & gped)Buvl sb obsicd Bb sizsdouvos sb oSiamê on BEbestisdo | | s>ed cb GlsBtonosinol emedeis ob odjnemibasis O sxsq. senrsbabio sh | E | adrT'coBRElonôsois1 s asjasisviupe-asxoLsvis absbidnsuvp sumop Ob | À | | oESHA O smotnõo + obsigi Ob Livio) Lsoees% vb aosnomibasv, 5% sd i | E «OFaTtasdadas 6 | É) | ; À [asa 2a eui 0B1s* =insmos = OK ,ITA | k E SuBes4 Sb sgnassnrst oxbsuQ ob dokuAroiony? zo asbsollisbsp esão | ; | «Eisnotaira-cobsbinu ebn coOgivada mafaoza sup obsiat-ob JiviW ll) | - inHasbcotpTaq oBpsimpiash À = GE ITA E Sqmo ab & OL .tis o sjer* sup -ob aBDEoLiidaão 2sdonvi ash arado «L0DERISVOD OD qiomnds = o 4 nbtaster 6 apt. Btsi 0BM =] 0h LIA | | | vê DI gamssosagaza = oppoxhka Sb soprsl sb sofisquooso oBgssiiiserp | esixithamtadal olgomescRessea 5 Sid Sb 2903411 o sozoix5g | | ? fe agFnS ofaroon-sIgã = PE SA | b CSM) E Boxisão asa ao BSstidos sus Sb sFEb-En | | R$ E& | | «TRRE aBroiom | Ulm RO | ks | a ESSE o AS e AR ER A | a dá EA / SER = SSD id ai pet CA
(9
(9
02.
de 10 de agosto de 1989,
Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 28 de maio de 1991, 1030 da República.
ha.
os DO PI FILHO
Govexnador
ANEXO 1 FUNÇÕES GRATIFICADAS QUANTIDADE FUNÇÃO VALOR 67 Técnico Penitenciário 01 x NS-20 10 Assistente Penitenciário 01 x NM-01 35 Auxiliar Penitenciário 0,5 x NM-26 rd
E
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.