Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5374, de 18 de novembro de 1991
Decreto nº 5374
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S 1º - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades
«o de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, Ve VI deste artigo.
S 2º - Descrição do Perímetro: A descrição deste perímetro, inicia no pilar 02, cravado no canto do lote 789 da gleba 01, gleba Machadinho, na linha C-076; deste, pela divisa do lote 789, segue com vários azimutes e distância aproximada de 866,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 789 e 786, próximo a nascente de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do igarapé acima citado, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 786, 785, 774, 770, 769, 768, 766 e 765 da referida gleba, numa distância aproximada de 5.500,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 764 e 765; deste, pelas divisas dos lotes 765, 763, 762, 760, 759, 758, 157, 756, 755 A, 755 e 754, segue com vários azimutes e distância aproximada de 7.450,00, até o marco cravado no canto dos lotes 754 e 753, próximo a nascente de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do igarapé acima citado, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 753, 751, 750, 749, 748 e 743, numa distância aproximada de 3.700,00 m, até a
- confluência do citado igarapé; com um tributário pela margem direita; deste, segue pela margem do tributário, no sentido da montante, confrontando com os lotes 717, 716 e 715, numa distância aproximada de 1.850,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 715 e 714; deste, pelas divisas dos lotes 714 ao 706, na ordem decrescente, segue com vários azimute e distância aproximada de 4.650,00 m, até o marco cravado no canto do lote 706, com o perímetro do Nucleo Urbano São Gonçalo Velmo; deste, pela divisa do referido núcleo e dos lotes 705 ao 702, na ordem decrescente, segue com vários azimute e distância aproximada de 3.050,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 702 e 701, próximo a margem de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 701, 700, 699, numa distância aproximada de 1.600,00 m, até o marco cravado no canto do lote 699, próximo a confluência de dois igarapés sem denominações; deste, segue pela margem do segundo igarapé, no sentido da montante, confrontando com os lotes 614 ao 609 e 604 ao 598, numa distância aproximada de 7.324,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 598 & 597; deste, pela divisa do lote 597, segue com vários azimutes e distância aproximada de 1.550,00 m, até o marco cravado no canto d lotes 597 e 596, próximo a margem de um igarapé sem denominação; ste, segue pela margem do referido igarapé, confrontando co: Ny ins 596 ao 581, numa distância
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Ú aproximada de 6.100,00 m, até o marco cravado no canto do lote 581, proximo a confluência de dois igarapés sem denominações; deste, segue pela margem do segundo igarapé, ao sentido da montante, confrontando com os lotes 579 ao 577, numa distância aproximada de 1.060,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 577 e 576; deste, pelas divisas dos lotes 576 ao 574, 568, 567 e dos lotes 562 ao 556, segue com vários azimutes e distância aproximada de 7.100,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 556 e 554, próximo a margem de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 554 ao 550, 237, 236, 229, 228 e 227, num percurso aproximado de 5.150,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 228 e 227, próximo a confluência de um afluente sem denominação; deste, segue pela margem do referido afluente, no sentido da jusante, confrontando com o lote 404, numa distância aproximada de 1.100,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 404 e 403; deste, pela divisa dos lotes 403 ao 389, segue com vários azimutes, e distância aproximada de 8.000,00 m, até o marco cravado no canto do lote 389, próximo a confluência de dois igarapé sem denominações; deste, segue pelo segundo igarapé, no sentido da montante, confrontando com os lotes 385 ao 382, numa distância aproximada de 3.550,00 m, até o marco cravado no canto do lote 382 e 369; deste, pelas divisas dos lotes 369 ao 361, 329 ao 324 e 319 ao 313, segue com vários azimutes e distância aproximada de 15.400,00 m, até o marco cravado no canto do lote 312, próximo a margem de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do igarapé, no sentido da montante, confrontando com os lotes 311 a 307, numa distância aproximada de 2.200,00 m, até o marco cravado no canto dos lotes 307 e 306; deste, pela divisa dos lotes 306 ao 298, segue com vários azimutes e distância aproximada de 6.200,00 m, até o marco "M-338", cravado no canto do lote 298, com a linha C-76; deste, percorrendo e a linha C-76, com azimute verdadeiro de 270210'10" e distância 15.096,49 m, até o pilar-02, ponto de partida e fechamento deste perímetro.
s 3º - O Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, colocará a disposição dos interessados a cartografia com plotagem da área interditada.
DECRETO Nº 5374 r DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Interdita a área da Reserva Florestal Aquariquara, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 65, Inciso V, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO:
A competência estadual sobre a proteção ao meio ambiente, que lhe é reservada pela Constituição Federal Arts. 23 e 24, bem como os Arts. 218 e 219 da Constituição Estadual;
A existência de atividades predatórias sobre as áreas com potencial para manejo sustentado dos recursos naturais;
As graves pressões de atividades predatórias sobre áreas ocupadas por seringueiros e ribeirinhos, resultando no comprometimento da qualidade de vida dessas comunidades e provocando êxodo rural;
Que ações depredadoras estão causando perdas irreversíveis dos recursos florísticos e faunísticos, acirrando conflitos sociais;
Que o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, conforme Decreto nº 3.782 de 14.06.88, constitui a base das ações do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO;
Que ao Estado, cabe o dever legal de cessar a situação de ilegalidade insuportável no Estado de Direito e finalmente que o disposto no inciso III do Art. 9º e seu Parágrafo 3º, conjugado com o Art. 14 da Lei Estadual nº 195/87 autoriza o Poder Executivo a interdição de atividades agressoras ao meio ambiente, ainda mais quando tais atos estão sendo praticados sem o devido licenciamento ambiental e colocando em risco os recursos naturais e populações existentes;
DECRETA:
e o Instituto de Terr Colonização de Rondônia - ITERON,
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Y a a e 6: à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA executarão as medidas necessárias ao integral e fiel cumprimento do presente Decreto.
PS junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, visando a reparação dos danos causados e apuração das responsabilidades criminais por ilícitos dessa natureza praticados, durante o período de vigência deste Decreto.
Palácio do Gove no do Estado de Rondônia, em 18 denovembro de 1.991, 103º da R Cp —
OSWALDO PIANA FILHO Governador sm