Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5316, de 29 de outubro de 1991
Decreto nº 5316
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO- -PROGRAMA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições e com fundamento no artigo 107, da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRETA
a seguir:
PROJETOS ATIVIDADES MANUTENÇÃO DA JUNTA COMERCIAL 19.17.11.66.021.2.618
ELEMENTO DE DESPESA VALOR 3111.01 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00
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ER = 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1710.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1712.00.00 TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA; em 29 de outubro de 1991, 103º da República.