Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5307, de 21 de outubro de 1991
Decreto nº 5307
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribui
ções legais e considerando as disposições da Lei nº 329, de 3 de outubro de 1991,
DECRETA:
Planejamento Governamental, conforme discriminação:
13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde-
nação Geral.
13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde-
nação Geral.
13.01.03.09.020.2.007 - Supervisão e Coordenação do
Planejamento Governamental. 3231 - Subvenções Sociais 90.084.519,37
4331 - Auxílios para Despesas de Capital 12.000.000,00
N) midade com S 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº, 4320/64,
conforme discriminação: | .
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Fá a te E] Ta ua : AR Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EO SR fd GOVERNADORIA a 19.00 - Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio. 19.10 - SEAGRI - Entidades Supervisionadas. 19.10.04.18.111.2.282 - Atividades a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Exten são Rural - EMATER - RO. 3211 - Transferências Operacionais 90.084.519,37 e 4311 - Auxilios para Despesas de Capital 12.000.000,00 Total 102.084.519,37