Decreto Estadual de Rondônia nº 5301, de 16 de outubro de 1991

criação de animais:

fertilizantes;

cultura ou por outros órgãos e entidades da Administração

Federal e Estadual, que mantiverem convênio com o referido

Ministério;

= ba] E iz À | PR A cr ; oa poe É : tie Logs Enso sal E Recs: esa a y E 4 =] o ERR go SUA Uai Re E CRER [ERR ERR cd a : GERgR a, cimo gi ES RS oe A ER ME co ESC Tor AyBOuoR/ao duma om anavão Errado sis WO DO aaa oieca cas (SARRO A “SÊ — NGDdANMaNOS: É = pio 2 cs oa a O E o ADE E q to A Ra DO Ras à é nr gia ip pt er E he E dd tro Egas E RE E Re ad E dE PE E E ea “ BS o à 4 Era at 4 E j ER a » n ; , dra TT 2 DE! oa DO aà aa Ra pos pç E nes ADE EE t : RR E F o RR eso End ma Pa RE j SR : E ARA E Ga E See so Lee) Odagmo SG qi am sois em ticafane ps E io E a x Ei a ul E dio | RA a E ER its E ie = FR pain do ; Ega = his, CEO 1 RS : nr SU ps rea AD ETT TS ay x Ria o | 4 e ; mo E . aj dada Pei A + RO E gi n be ali SA tu, nar “ro REDES ARENS 7 55 MS] É grs O E de ES ta LD RO GE as fa PRE per Elo? á Ph ec Roe fed de ad à os Ti RR I po peca q E Mad o RS Ep E ep “a GE gl os TRA: xa PRE de serie e is E iefp " E Sr, eh E OE en q cRsos. ABTÔGATES DE IOGA » Ee, ie MM. py de Sel mf ab RD cSGRR DO Srs dar "mi feia nasE g Re Rg dra ES ENS LED [aba pop ER RESTA Pe ao SEER ira ' Ratos TR Eng ES d ' é a a ET li E ai, ue ERTE A Sa E A E ir ÉS En da ps pes g + roi; ; Re ie E pede SM pao: SÊ + e BRU Sli Body ve A RR a o a PEA : A Rs res y E aê e 1 E peasl SUAS 6 TOR Ode nagar pés | 3 arc RE A E, RE 2 ES ep San ERR as er lie Tc E : RT - à Salad Ri | ; E dr RS ET Co De in e LAS se 5. PoOduhdsa so Me Bass posta nada fo o tes, Cpo dam do sobBopeiaaçõã son amELdvaS cOngIEM DO ESao Lutis nda e ed do ca aa a a pro EE ad a à RE E os e Eca E A ii SE AacSTVa LIS PIDE GA OUIEHio + Céu Bino kh BiSdeme qd: o SE RES é E Da. RR quai TA Ca o É E ERES e a Sm És e ri EE Pop ali dede SE Bos ias 4 E Erg RA : Ea E : ; : | Bj er si Egie 4 a ny cd . te E ] a TE é de a E RPC E uuta abdges (ciszÃsico » ; CNS SEER: a E a a 2! as E 080 EN e O SUA 5 ERR fo | ERIODC lts E esa Re e : Lago Read | Eds ar ; : E stene ses Rc PA Rea E Ee ide bri gesit Um ASORSETENSO jsodntuiõe — Li LER "e ERRO decis 8) aforsnos dba gablsnbba dum bao E cásas pentaeda os a a 7 | o EE eia RR AE CU E ORE E a de SA Eat Lt suoBRoEtiid visa pias io BG PR a eg, o É | PEstsnor RS rr Animes efa o e EN os ad Ração i E Rr na ea STO Too vc O BE VERSA fan ade do orago Rbd o Par an há a EE E Dr RE ' 4 Roe , duos | Praca E SEM pb : 2kt à -BoBp ro o bas sis rp Red a RS per Ea (od Eng RE E dm A E: à Ú ig Ap da RR a = Vedas a ár Pd (ento dd de o TRIO pOYS 18 pettius Sds Cipa ande dat do k DRRCORRR A s pe tres FPS: Ros Enerado mesma Bum LEG mi Lone 4 ps Ric Er Ê E a qe ud y Cas Da E | Ê Ecs dE 1 E É SS oo e] E E ] PRO O E E E: 3 Poti) ps a a Ei RNA É a Lt e a =" ] -3 ' Eos Vig RS ur Eri pp E] ca lar Es pais AA GRE oo aro PE a E EMT ig e 4 es aca Lda pao quis RA gds bi 1 ; À caes A E cn: onde E ra dns a —, io =. LS E a Rad a à UR tado EAD RES isopor A so o a À E RR z Eee E CARTA NO jp, Eq ES es pia

CONT. DO DECRETO Nº 5301

bióticos e outros medicamentos veterinários;

mineral para gado.

S lº O diferimento também se aplica às saí das dos produtos de distribuidor ou filial de estabelecimen to fabricante, destinado a cooperativas, bem como nas trans ferências entre os referidos estabelecimentos quando do mes

mo titular.

S 2º Nos casos de perecimento, perda, consu mo, integração no ativo fixo ou outro evento que importe na não-realização de operação subsegllente, bem como quando es ta for isenta ou não-tributada, o imposto diferido deverã ser pago pelo detentor do produto, mediante a solicitação de emissão de nota fiscal avulsa na Agência de Rendas a que

estiver jurisdicionado.

16 de outubro