Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5291, de 3 de outubro de 1991
Decreto nº 5291
"Art. 490 — ..c.ccccccccccccccccccc co.
g 1º - A Presidência do Conselho con
| e tará com os serviços de um Gabinete e de uma Assessoria, como uni dade de apoio e assessoramento superior.
g 2º - O Conselho designará, dentre os seus membros ou não, o Diretor Executivo do FASER, nomeado pelo Governador do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido.
" 30 - OQ Diretor Executivo contará com uma estrutura de apoio composta por uma Gerência de Ação So cial e por uma Gerência Administrativa e Financeira.
À
N à s 4º - As Gerências serão constitui das por Grupos Técnicos e Unidades, definidas em Regimento Interno aprovado pelo Conselho Deliberativo.
| s 5º - Na ausência ou impedimento tem
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Essa SG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA AN GRE a GOVERNADORIA 02. porário do Presidente, o Conselho se reunirá sob a presidência do Diretor Executivo.
Ss 6º - As deliberações do Conselho se rão tomada por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade".
Part. 90 —- ..cccocccccsoca ca cre cs ano
e soluções do Conselho sobre a estrutura e o funcionamento do FASER;
tbm o E» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA case GOVERNADORIA DECRETO Nº 5291 » DE 03 DE OUTUBRO DE 1991.
Altera dispositivos do Regula mento do Fundo de Assistência Social do Estado de Rondônia-FASER, e dá outras providên cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,
[am no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da “4 Constituição Estadual,
DECRETA:
SEÇÃO III
DO DIRETOR EXECUTIVO P Art. 10 - São atribuições do Diretor Executivo:
I
II
IV
V
SEÇÃO IV
DA ESTRUTURA DE APOIO DA PRESIDÊNCIA E DO
SUBSEÇÃO I – DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
cipalmente de sua agenda e compromissos oficiais e particulares;
nioes do Conselho, quando solicitado;
lhe forem cometidas pelo Presisente.
SUBSEÇÃO II – DA ASSESSORIA
natureza jurídica, administrativo-financeira, econômica e operacio
nal;
e outras aplicáveis ao serviço público e sua gestão;
Ca dos atos e fatos do FASER, coordenando as atividades de rela E)
A Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENSZO esa GOVERNADORIA 04. ções públicas e comunicação social da entidade;
SUBSEÇÃO III – DA GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL ” Art. 13 - À Gerência de Ação Social compete:
I
II
III
IV
SUBSEÇÃO IV – é DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
rins Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA nc GOVERNADORIA i 05. atividades administrativas relacionadas com recursos humanos, ma teriais, patrimoniais, de transportes e de serviços gerais da ins tituição;