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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5230, de 19 de agosto de 1991

Decreto nº 5230

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(9

de Pré-escolar Professora "Marise

Castiel".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, indico V da Constitui

ção do Estado, DECRETA:

Art. 1.
- Fica sob a responsabilidade da Secreta ria de Estado da Educação, a Escola de Pré-escolar, Professora

"Marise Castiel", localizada no Município de Porto Velho.

Art. 2.
- Ficam criadas as funções gratificadas de Diretor, Vice-Diretor e Secretário, conforme anexo único, para

atender a Escola de Pré-escolar Professora "Marise Castiel".

Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Educação toma rá as necessárias providências para o cumprimento do disposto

neste Decreto.

Art. 4.
- As despesas decorrentes da aplicação des

te Decreto correrão à conta da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de

suã publicação.

Art. 6.
- Ficam revdgadas as disposições em contrã

Palácio do Governo db) Estado de Rondoni 19 de de 1991, 103º da Replblica qe

À

rio.

agosto

OSWAL PIANA FILHO

Governador

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“& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº

CE SEE

TIPOLOGIA SECRETÁRIA VICE DIRETOR | DIRETOR DA ESCOLA 40 HORAS 40 HORAS 40 HORAS Pré até a 4a Série 02 30.000,00 40.000,00 60.000,00 Quantidade 01 01 01 A

Citada por 1 norma

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