Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5227, de 19 de agosto de 1991
Decreto nº 5227
j GOVERNADORIA
Acrescenta órgão ao artigo 1º do Decreto nº 5147, de 26 de junho de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica acrescentado ao artigo 1º do Decreto nº 5147, de 26 de junho de 1991, o Orgão da Compa nhia de Armazéns Gerais de Rondônia-CAGERO.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 19 de agosto de 1991, 103º da República.
Plaurpop OSWALDO PI FILHO Govgrnador
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