Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5205, de 30 de julho de 1991

Decreto nº 5205

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Cria funções gratificadas no âmbito do Gabinete do

Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e de conformidade com o art. 52, da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991,

Art. 1.
- Ficam criadas, no âmbito do Gabinete do Governador, as funções gratificadas constantes do

Anexo I a este Decreto.

Parâgrafo único - As funções gratificadas de que trata este artigo são de caráter provisório e prevale cem atê a aprovação do Regimento Interno do Gabinete do Governa

dor.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do verno do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 1991, 103º da República.

OSWALDO PIANA FILHO Governador

N

o RO a pa Smas —— dali o sa Se de pd 1 ke à o fito E Ds WR a CR 8 Es E CRE: EE ER Ef o Ea BE Es o, : se E E Ge SO ; tio ct açdo Pa sr o Di pg RAM EDS 1 a : ear al DJATES QT BUAIVOM eo E Veeoiçdo aR e Ee 8 MOO armcannnavÕO ns RR a e a E Ra q 8 E 4 , A EE (A “a pars EE a Dea 40 aa OH am OE mq anca SU Ora TERA ra sl pages o QE Ri : i À as E a = | asbsoltidesp | es63nut BID Es = o aJanidso ob olidms on hi = o da a «J0bsntávoo : gu SA E e pi ê nao [RL , à o JALHÔQHOA AG QUAT2I OU AOMANHAVOS OQ : Er - f HR Vrostomnt (da .JÃ5 o ss tado sil aup aspobudasse asb-osm k ti e, ; i ' e ovo sbebimsotioo Sb Ss Leubsiad oÊo rua idanoo | + e Í Erico ER | «LeWL sbrooxam sb 1 sb (SA 9 asinpmolau RR Ra PoE : | e cid he À Ra A E To - | e SEEN DÃa o ! Ee EA E e | ETs ú E hj x k a E Ur ota e , y o y . 3 edço to) - Ldms oy esbsttD BoOoT el .daA RE ue + HM Ea) SR o d x SEA gi / q E db sed Pro: cbsotitIssp ésOsmit 25 qsobamisvOs “O ERR Sor (TRE ; “E 1% ' odexosqddes s Tuga E . nes o . RN OS E af A sas y ssbomitidsip pSGoant .2A optLdo qtstpEIsa q Mo Ad a . | al Sua ui [o$d SBé ve 1 1946159 sb vãz opijis sdés etsTf sup sh a ne E ; ss E “| AmtevoD- 6h -edemítiso. ob ogrssni oinômipol ob oSosvolga 5 Bus inso Er UE: E ç Ea é Ra Rap , PE : Rs E jd e MS. signo ossupag sjam - OS «Ja a “A 1 | afcidda o e Er . ! Adeoin E Es «OBgSoildva sue Bb aSss q 4 dj t 3 Po O ME O ho mofo Casos dog] 5 8-mBpÓVoM = DE Irã E a pa. ne - Aga, bos E, -Giastinoo o | a ka ; j ado RO o pos DEnôBAOS sb obsiai ob 'quasuçl! BE olsBisa «sd E Da a ! SE F À E con RE Ra RE: a) -sokidogaa sh 2€01-. [OeI ob Guidhiep DE Me Ra O = a * é | age E ko Eua E E Sd ES La ; CR E ! q | af jr | E he E. JU AU! ea 1 gg a ] ' dA a SO DA RETA, li ' qd : o aa ra A - , ad E ! RE: E E o x E E OHIIA ARATSA QUIANSO Í A =” dae ER tobsmtsvon pe Ro : E do Ê sv) : 2 À Res E ' eg 1 : > RO E j es e JR e e Sequeira da 1 [ee a fa À e a + á faia nm o + OA Ra Mie ; Ns E Re iria: = ças Edo és FE a O a gr AR É ERR e E e a e E : ne q. 1 fai dd fala á q

ro 8 À PER. . da o): GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA res E GOVERNADORI A GABINETE DO GOVERNADOR | ANEXO I FUNÇÕES GRATIFICADAS 2” DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR 04 Secretário Executivo F.G.-7 113.000,00 10 Assistente I EcGs-5 79.100,00 03 Chefe de Seção F.G.-4 62.150,00 10 Assistente II F.G.-4 62.150,00 10 Assistente III F.G.-3 45.200,00 10 Motorista de Gabinete I F.G.-3 45.200,00 10 Recepcionista de Gabinete F.G.-2 33.900,00 ne o

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo