Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5200, de 29 de julho de 1991
Decreto nº 5200
Dispõe sobre o Decreto nº nº 5014, de 18.03.91.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso
V da Constituição Estadual,
Art. 1.
- As disposições contidas do artigo 2o do Decreto nº 5014, de 18 de março de 1991, não se aplicam à Secretaria de Estado da Saúde e ao
Hospital de Base"Dr. Ary Pinheiro".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposi
ções em contrário.
Palácio do G rno do Estado de
Rondônia, em 29 de julho de 1991, o da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
No ess 9 ql a MA SRA eg98* s y > o