Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5199, de 29 de julho de 1991
Decreto nº 5199
- GOVERNADORIA DECRETO Nº 5199 + DE 29 DE JULHO DE 1991.
CT TES
Acrescenta dispositivo ao De creto nº 5025, de 26 de mar go de 1991,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da
Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica acrescentado Parágra fo único ao art. 8º do Decreto nº 5025, de 26 de março de 1991,
com a seguinte redação:
"art. BO ......cccccccccoccran aaa ...
Parágrafo único: A Secretaria de Esta do da Saúde e Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro emitirão suas
respectivas notas de empenho".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi
gor na data de sua publicação.
art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 29 de julho de 1991, |103º da República.
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