Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5154, de 26 de junho de 1991
Decreto nº 5154
Acrescenta dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 5071, de 24 de abril de 1991, que "Dispõe so bre atribuições do Secretário Especial de Ação Comunitária, define sua estrutura de apoio, e dã outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das : atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V daCons tituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 2º do Decreto nº 5071, de 24 de abril de 1991, que "Dispõe sobre atribuições do Secre tário Especial de Ação Comunitária, define sua estrutura de apoio, e dá outras providências", passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
BALE. 20
ME
ac
6 - Jaru; 7 - Rolim de Moura.”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 24 de junho de 1991, 1039 da República.
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