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Decreto Estadual de Rondônia nº 5125, de 6 de junho de 1991

Decreto nº 5125

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ué 2% La GOVERNADORIA DECRETO Nº 5125 , DE 06 DE JUNHO DE 1991.

APROVA OS VALORES DAS ETAPAS E DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO co MUM E DOS QUANTITATIVOS DAS RA ÇÕES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO E' RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Esta dual,

e DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovados os valores das etapas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações operacionais da Polícia Militar de Rondônia, conforme o disposto nas tabelas anexas, organizadas de conformidade com o previsto no artigo 77 da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986.
Art. 2.
- O Comandante Geral da Polícia Militar bai xarã instruções para o cumprimento das tabelas em questão.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 01 de maio de 1991.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário.

e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 1991, 1030 da Repúbliça. À ) CN os DO PI FILHO

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05 EM TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS TI PO ÓRGÃO OU SITUAÇÃO VALOR Complemento Curso de Formação de Oficiais PM EscoliE Curso de Formação de Sargentos PM Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM Doda 30% da EA Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM E Curso Superior de Polícia tipo I - Curso de Formação de Soldados PM Complemento Hospitalar Doente sob regime hospitalar 97,16 10% da EA tipo I Complemento Regional Organizações Policiais Militares Suas ] a. 145,73 15% da EA tipo I rgaos de Apoio Logistico Quatitativo das Rações Organizações Policiais Militares 19,43 Operacionais 4 02% da EA tipo I Eos No E

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