Decreto Estadual de Rondônia nº 5099, de 17 de maio de 1991

Decreto nº 5099

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GOVERNADORI A 3

DECRETO Nº 5099 DE 17 DE MAIO DE 1.991.

Dispõe sobre a revogação de Funções Gratificadas, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais, conferido pelo Artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam revogados os Decretos nºs 3555/87, 3426/87, 2721/85, 3535/87, 4323/89, 3839/88, 4321/88, 3105/86, 4300/89, 3374/87, 3464/87, 4962/91, 4285/89, 3578/87, 3812/88, 3290/87, 4261/89, 4183/89, 4335/89, 3874/88, 3606/89, 4133/89, 4154/89, 3787/87, 3094/86, 4068/B/89, 4069/A/89,4025/ /88, 4099/89, 4349/89, 4090/89, 4350/89, 4252/88, 3716/88, 3994/89, 3284/89, 3598/89, 4371/89, 4452/A/89,4921/91, que tra tam de funções gratificadas a servidores da Tabela de Pessoal Civil do Estado e Tabela em extinção do ex-Território Federal de Rondônia.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.91.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 17 de maio de 1991, 103º da

Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5059, de 3 de junho de 1991 · 2 menções

Decreto Estadual de Rondônia nº 5099, de 17 de maio de 1991

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