Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5059, de 3 de junho de 1991
Decreto nº 5059
Exclui do Decreto nº 5099, de 17 de maio de 1991, os Decretos nºs 3535/87 e 4323/89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam excluídos do Decreto nº 5099, de 17 de maio de 1991, os Decretos nºs 3535/87 e 4323/89.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 03 de julho de 1991, 103º da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador