Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5095, de 15 de maio de 1991
Decreto nº 5095
Dispõe sobre o número de dias letivos anuais nos estabelecimentos da rede de ensino do Estado, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, inciso vV, da Constituição Estadual,
DECRETA:
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 15 de maio de 1991, 10327da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.