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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5093, de 14 de maio de 1991

Decreto nº 5093

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Art. 1. Art. 2.
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EXCLUI A POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA DOS DECRETOS Nºs 5074 E 5084.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica excluido do Decreto nº 5074,de 25 de abril

de 1991 e do Anexo III do Decreto nº 5084,de 06 de maio de 1991 a POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA.

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 1991, 103º da República.

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,HARO CRESTOVAM TEIXEIRA LEITE ” Secretario dg/ Estado do Planejamento e Coordenaçao E j //

HAMILTON ALMEIDA"DA SILVA Secretario de Estado da Fazenda

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