Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5084, de 6 de maio de 1991
Decreto nº 5084
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NA
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.164.704.000,00 PARA RE FORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990
DECRETA:
dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia 5; em 06 de MATO de 1991, 103º da República.
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Secretário de Estado |do Planejamento e Coordenação
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Secretário de Estado da Fazenda
3 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 E RR a SS 4. 5 | [ NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.07.021.2.119 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3251.00 | 00 1.900.000,00 O | 02.01.01.02.002.2.120 ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 3132.00 | 00 50.000.000,00 11.01.03.07.021.2.002 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3253.00 | 00 450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.023 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3253.00 | 00 7.395.000,00 17.01.13.07.021.2.081 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3253.00 | 00 9.310.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AM BIENTAL - SEDAM 18.01.03.07.021.2.195 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 | 00 10.000.000,00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTE CIMENTO 19.10.04.18.111.2.282 | ATIVIDADES A CARGO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL - EMATER/RO. 3211.00 | 00 153.000.000,00 / 19.10.11.07.021.2.283 | ATIVIDADES A CARGO DO CENTRO DE APOIO 4) PEQUE| NA E MÉDIA EMPRESA DE RONDÔNIA-CEAG I -| 3211.00 | 00 11.000.000,00 o tl | ATA /) Y (Di VÁ
dl 3 Es Pd SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 E NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA 23.01.06.30.021.2.035 | ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 3120.00 [oo 100.000.000,00 3132.00 [00 100.000.000,00 23.01.08.30.021.2.099 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES e TADO. 3111.00 |o0 307.500.000,00 23.01.06.30.021.2.036 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |o0 360.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.03.07.021.2.040 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 [o 11.500.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 25.01.02.04.014.2.041 | DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 3131.00 |00 149.000,00 3132.00 | 00 3.500.000,00 25.01.02.04.021.2.042 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |00 4.000.000,00 25.01.02.04.021.2.106 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DÁ Es TADO. | 3251.00 |00 35.000.000,00 ' Q dd 7 i 0» 1.164.704.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO II ANEXO AO DECRETO Nº
CANCELAMENTO Cr$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
02.01.01.07.021.2.119
02.01.03.07.025.1.222
11.01.03.07.021.2.002
17.01.17.07.021.2.023
17.01.13.07.021.2.081
18.01.03.07.021.2.194
19.01.04.07.021.2.026
23.01.06.30.021.2.036
23.01.06.30.021.2.099
23.01.06.30.021.2.174
23.01.06.30.174.1.054
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPA] MENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS) A CARGO DA UNIÃO.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO.
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -SEDAM
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -SEDAM
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO.
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO.
MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA POLICIA CIVIL
EQUIPAR UNIDADES DA POLICIA CIVIL
3113.00
4110.00 3113.00
3113.00
3111.00
4120.00
4120.00
3113.00
3113.00
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00
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1.900.000,00
50.000.000,00 450.000,00
7.395.000,00
9.310.000,00
10.000.000,00
164.000.000,00
360.000.000,00
10.000.000,00
235.500.000,00
2 4000.000,00 fi
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.> dE ad SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 cóDico REA VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUS TIÇA 24.01.03.07.021.2.040 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3113.00 1.500.000,00 Ç MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD 25.01.02.04.014.2.041 | DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 4120.00 ; 42.649.000,00 1.164.704.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRINESTRES TOTAL I H HI W
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 201.272.361,60 | 1.006.748.047,65 | 449.103.840,75 430.337.750,00 | 2.087.462.000,00 CASA CIVIL 224.482.973,86 | 536.308.269,14] 73.024.007,00 70.096.750,00 | 903.912.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.061.380.415,04 | 3.021.365.521,71 | 607.184.481,25 380.739.582,00 | 5.050.870.000,00 * SRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO ANBIENTAL - 197.337.623,49] 121.138.822,50 121.744.789,00 440.221 .234,95 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 299.399.921,33 | 1.573.557.353,67 | 556.542.287,00 350.645.438,00 | 2.780.145.000,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA |1.074.202.528,08 | 2.442.548.835,04] 279.396.342,00 279.852.294,00 | 4.076.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 201.422.380,43 | 1.201.619.775,57] 98.270.922,00 88.270.922,00 | 1.669.584.000,00 HINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MS.TBLIT, MA | 719.425.692,86] 101.188.858,00 62.653.276,00 | 1.329.019.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 152,080.670,33 - E 152.080.670,33 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 603.602.649,74 | 6.060.077.350,2] 2.870.190.000,00 | 2,870.190.000,00 | 12.404.050,000,00 POLICIA HILITAR DE RONDÔNIA 830.709.227,35 | 3.278.232.723,40] 405.537.899,25 110.056.150,00 | 4.624.538.000,00
”
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.