Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5075, de 25 de abril de 1991
Decreto nº 5075
TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei Complementar nº 42 de 19 de março de 1991,
DECRETA:
e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto.
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. A E ad: " DB A E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENE GOVERNADORIA ] Es . Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de | de 1991, 103º da República. OSVALDO PIANA (P Go HAROLDO CRÊSTÓV; «Adu LEITE SECRETÁRIO DE ESTADO DO [PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL e daN HAMILTON ALMEIDA DA SÍLVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COOR DENAÇÃO GERAL a 13.01.08.48.472.2.273 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3120.00 100 1.800.000,00 3131.00 100 1.700.000,00 3132.00 100 1.600.000,00 4120.00 |00 60.000,00 | 13.01.08.48.224.2.272 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E RECREAÇÃO 3120.00 100 3.100.000,00 : 3131.00 100 2.000.000,00 3132.00 100 2.300.000,00 4120.00 100 1.100.000,00 13.01.11.10.055.2.263 PROGRAMA DE PLANEJAHENTO CIENTÍFICO E TECNOLO GICO 3120.00 100 1.800.000,00 3132.00 |00 1.900.000,00 4120.00 100 1.300.000,00 13.01.03.07.021.2.228 ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 3120.00 |00 25.897.110,00 3131.00 100 33.762.916,76 3132.00 100 27.592.000,00 «- 4110.00 |D0 94.750.073,68 a 4323.00 00 21.880.000,00 3223.00 100 500.000,00 4120.00 |D0 1.500.000,00 4323.00 |D0 1.300.000,00 13.01.13.07.021.2.219 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PERMA NENTE DE ATENDIMENTO AO IDOSO E CARENTE 3120.00 100 3.429.000,00 3131.00 jo 303.000,00 3132.00 100 1.600.000,00 4120.00 100 1.500.000,00 13.01.13.07.021.2.220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO MENOR 3120.00 jo 1.800.000,00 3131.00 jo 600.000,00 3132.00 WO 1.000.000,00 4120.00 po 800.000,00 13.01.15.81.487.2.221 ATIVIDADES DAS UNIDADES FILANTRÓRICAS 3231.00 ) 5.800.000,00 A RR a As / Ta) CA ; ao X 242.674. 100,44 ! O , (
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO o VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.48.472.2.273 | APOIO AQ DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3120.00 00] 1.800.000,00 3131.00 00] 1.700.000,00 e 3132.00 00] 1.600.000,00 f 4120.00 00 60.000,00 16.01.08.48.224.2.272 | DESENVOLVIMENTO DE DESPORTO E RECREAÇÃO 3120.00 00] 3.100.000,00 3131.00 00] 2.000.000,00 3132.00 00] 2.300.000,00 4120.00 00] 1.100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.219 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PERMANENTE DE ATENDIMENTO AO IDOSO E CARENTE. 3120.00 00] 3.429.000,00 3131.00 00 303.000,00 3132.00 00] 1.600.000,00 4120.00 00] 1.500.000,00 17.01.13.07.021.2.220 | MANUTENÇÃO DAS ATIVÍDADES DE APOIO AO MENOR 3120.00 00] 1.800.000,00 3131.00 00] 600.000,00 3132.00 00] 1.000.000,00 4120.00 00| 800.000,00 e : 17.01.15.81.487.2.221 | ATIVIDADES DAS UNIDADES FILANTRÓPICAS | 3231.00 00] 5.800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.01.11.10.055.2.263 | PROGRAMA DE PLANEJAMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO. 3120.00 00| 1.800.000,00 3132.00 00| 1.900.000,00 4120.00 00| 1.300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUS TIÇA 24.01.03.07.021.2.226 | ASSISTÊNCIA AOS HUNICIPIOS 3120.00 00| 1.000.000,00 3132.00 00| 1.500.000,00 323.00 00) 500.000,00 4120.00 00| 1.500.000,00 4223.00 00 1.304/000,00 À | A is . NY
ta
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
h
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO e F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 28.01.03.07.021.2.228 | ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 3120.00 00 | 24.897.110,00 3131.00 00 | 32.262.916,76 3132.00 00 | 27.592.000,00 4110.00 00 | 94.750.073,68 4323.00 00 | 21,880.000,00
y
z v
242,674.100,44
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5075 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TSRET Neo Ri TOTAL I 11 HI IV
SECRETARIA DE EST. PLANEJAMENTO COORD. GERAL 298.418,790,99 | 12.271.815.798,97] 2.876.816.250,00 2.886.290.000,00 | 18.333.340.839,91 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.639.613.554,21 | 8.602.259.327,54 2.822.978.368,25 1.428.118.750,00 | 15.492.970.000,00 SELxETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.061.380.415,04 | 2.986.065.521,7]]) 624.834.481,25 378.389.582,00 5.050.670.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 299.399.921,33 | 1.353.859.85367] 641.641.037,00 485.244.188,00 2.780.145.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 271.422.380,43 | 1.193.769.775,5] 100.845.922,00 100.845.922,00 1.666.884.000,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 377 .999.847,05 27.481.321,20 | 3.289.443, 3.889.443,00 412,060.054,25
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