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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5060, de 23 de abril de 1991

Decreto nº 5060

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CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO IV – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES CAPÍTULO V – DOS DIRIGENTES , Art. 24 - Os órgãos componentes da estrutura da Superintendência de Desporto e Lazer - SUDER serão dirigi CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
27 artigos

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 1.
- A Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER, órgão autônomo da administração direta,tem por finalidade o planejamento, coordenação, estruturação, execu ção e fomento das atividades esportivas e do lazer, no âmbi to do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- A Superintendência de Desportos e La-
Iincentivar e difundir práticas de desportos e lazer, enfatizando o caráter formativo, educacional, participativo e competitivo;
IIpropor o desenvolvimento de atividades, voltadas ao papel do Desporto e Lazer, com componentes da Ação

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Li (e eo Naa A Ei GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA TEN Zd GOVERNADORIA E Social;

IIIelaborar, programar e executar a Politica Es tadual Desportiva e de Lazer;
IVadministrar o desporto escolar;
Vprestar apoio técnico aos municípios e às instituições privadas ligadas ao desporto: e ao lazer, em todas as suas manifestações;

vI - promover estudos e pesquisas nas áreas des e portivas e de lazer;

VIIOpinar sobre projetos de entidades privadas, para efeito de recebimento de auxílio ou subvenções;
VIIIadministrar os equipamentos e instalações . destinadas ao desporto e à recreação, implantadas, mantidas e adquiridas pelo Estado.

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INS zer-SUDER tem por finalidade especifica:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊN - CIAS E CRIA FUNÇÕES GRATIFICA DAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DES PORTOS E LAZER - SUDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V da Constitui ção Estadual e em conformidade à Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991,

DECRETA:

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

SEÇÃO I

Pa

Art. 30.
- A SUDER tem a seguinte estrutura orga-

izacional:

Ià nível de Direção Superior:

| a) o cargo de Superintendente. E II - à nivel da Gerência Executiva:

a)o cargo de Secretário Executivo.
IIIà nível de Assessoramento e Apoio:
a)Gabinete do Superintendente;
b)Assessoria.
IVà nível de Atuação Instrumental:
a)Núcleo de Administração e Finanças;
b)Núcleo de Planejamento.
Va nível de Execução Programática:
a)Coordenação de Desportos:

1 - Divisão de Desportos Comunitário e

Classista. 2 - Divisão de Desporto Escolar. 3 - Divisão de Projetos Especiais.

4 - Divisão de Estudos,Pesquisas e Capaci tações Desportivas.

5 - Divisão de Assistência ao Atleta.

6 - Divisão de Biblioteca e Museu do Des-

porto.

b)Coordenação e Lazer:

1 - Divisão de Atividades Permanentes e

Especiais. 2 - Divisão de Assistência Comunitária.

3 - Divisão de Estudos e Pesquisas para O Lazer. 4 - Divisão de Articulação Municipal para

o Lazer.

r

y vI - a nível Regional:

a)Escritório Regional de Desportos e Lazer.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

SEÇÃO – DO SUPERINTENDENTE

Art. 4.
- A SUDER será dirigida por um Superin - tendente, com a colaboração de um Secretário Executivo que

AE ES AA ne El A € a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG! SEN jd GOVERNADORIA o substituirá em seus impedimentos.

Art. 5.
- O Superintendente tem as seguintes atri buições:
Isupervisionar e administrar as atividades da Superintendência;
IIrepresentar a Superintendência, ativa ou passivamente, em pessoa ou por delegação, nos atos em que for

e parte direta, interveniente ou assinante;

IIIpromover, remanejar e readaptar servidores |, no interesse dos serviços;
IVexpedir as necessárias instruções, através de portarias, ordens de serviço, instruções e outros atos pró prios;

vV - elaborar relatório anual circunstanciado das atividades e planejamento do órgão para apresentação ao Governador;

VIassinar contratos, convênios e ajustes em que a/ Superintendência faça parte.

e A, SEÇÃO II as DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Art. 6.
- O Secretário Executivo tem como atribui ções la supervisão e coordenação das atividades técnicas da Superintendência, em especial:

by I - prestar apoio e assessoramento técnico ao Su perintendente;

IIcoordenar e supervisionar as atividades das unidades técnicas, executivas ou especificas da Superinten - dência, nos impedimentos do Superintendente;
IIIdemais atribuições que lhe forem cometidas pe lo Superintendente.

CAPÍTULO IV

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES

SEÇÃO I

DO GABINETE

Art. 7.
- Ao Gabinete compete assistir direta ou indiretamente ao Superintendente em suas atividades adminis trativas, políticas e sociais, bem como coordenar as atividades de expediente e as relativas à Comunicação Social do Gabinete.

SEÇÃO II

DA ASSESSORIA

Art. 8.
- À Assessoria compete a prestação de assessoramento técnico, de natureza jurídica, administração e comunicação social, segundo a necessidade da Superintendência, sob a forma de estudos, pesquisas, levantamentos |, avaliação e pareceres, relatórios e outros documentos de in teresse geral do Superintendente.

dn

SEÇÃO III

DAS UNIDADES SETORIAIS DOS SISTEMAS ESTADUAIS

Art. 9.
- Ao Núcleo Setorial de Planejamento e Coordenação compete a implantação, organização e administra cão do Sistema Estadual de Planejamento e Coordena ção, no âmbito da Superintendência, o contato com as

entidades vinculadas visando ao estímulo do fluxo de informa ções para o planejamento; a definição da sistemática de in formações da Superintendência e a obtenção das mesmas junto aos demais Núcleos Setoriais de Planejamento e Coordenação; a criação e ativação da comunicação e o intercâmbio de in formações para o Planejamento entre as unidades e o Núcleo Setorial, bem como a preparação dos relatórios de ativida des de sua área com o encaminhamento Órgão Central do sis tema.

Art. 10.
- Ao Núcleo Setorial de Administração e Finanças compete a implantação, organização e administra ção dos Sistemas Estaduais de Administração e de Finanças no âmbito da Superintendência; a direção e controle das dire trizes financeiras da Superintêndencia; a preparação de re latórios de sua área de competência; e a definição da siste mática de informações administrativas e financeiras da Supe

rintendência.

SEÇÃO II

ORGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

Art. 11.
- À Coordenação de Desportos compete exercer as funções de planejamento, supervisão, avaliação e execução de programas e projetos para o desenvolvimento do desporto no Estado; executar a política nacional referente

ao Desporto Escolar.

Art. 12.
- À Divisão de Desporto Comunitário e Classista compete a função de desenvolvimento, acompanhamen to, regulamentação e execução das atividades de desporto ligadas às organizações comunitárias e de classe.
Art. 13.
- À Divisão de Desporto Escolar compete

ÉS GOVERNO DO ESTADO DE ô Ea | RONDÔNIA Ed Sd GOVERNADORIA 1 a função de desenvolvimento, acompanhamento, regulamentação e execução das atividades inerentes à área do Desporto Esco lar.

Art. 14.
- À Divisão de Projetos Especiais compe te a função de desenvolvimento, acompanhamento, regulamenta ção e execução das atividades do Desporto Popular nas áreas urbanas e rurais dos Municípios do Estado.

e Art. 15 - À Divisão de Estudos, Pesquisas e Capa citação Desportiva compete a função de planejamento, coorde nação, execução e avaliação de projetos e atividades de es tudos, pesquisas e capacitação na área do Desporto Estadual.

Art. 16.
- À Divisão de Assistência ao Atleta com pete a função de assistência médica, nutricional, fisioterã pica, psicológica e odontológica aos atletas do Desporto Es colar e Comunitário, e a elaboração de critérios para uso de equipamentos médico-desportivos.
Art. 17.
- À Divisão de Biblioteca e Museu do Des porto compete à função de implantar, conservar, ampliar o

e acervo histórico, bibliográfico e museológico do Desporto Estadual; o aumento do acervo da história desportiva atra vês da imagem e som, bem como a promoção de estudos e pes quisas, visando à documentação do acervo histórico-desporti vo do Estado.

Art. 18.
- À Coordenação de Lazer compete as fun ções de planejametno, difusão, coordenação, supervisão e

valiação dos programas e projetos para o desenvolvimento do lazer no Estado.

Art. 19.
- À Divisão de Atividades Permanentes e Especiais compete as funções de programação, organização e

a I ss o) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vão RES 6s CA GOVERNADORIA e execução de atividades de recreação permanentes ou espe ] ciais que envolvam o Estado.

Art. 20.
- À Divisão de Assistência Comunitária compete a função do fomento à recreação, em articulação com as entidades públicas e privadas, comunitárias e assisten ciais.
Art. 21.
- À Divisão de Estudos e Pesquisas para

€& o Lazer compete as funções de programação e execução de es tudos e pesquisas sobre o lazer como atividade de desenvol vimento psicossocial.

Art. 22.
- À Divisão de Articulação Municipal pa ra o Lazer compete a função de articulação com órgãos compe tentes dos municípios, para a execução e o desenvolvimento de atividades de lazer.

SEÇÃO IV

DOS ÓRGÃOS REGIONAIS

Art. 23.
- Aos Escritórios Regionais de Desporto e Lazer compete as funções de difusão, fomento e execução política de desporto e lazer do Estado, em estreita arti lação com as entidades públicas, paraestatais e privadas, ervindo de unidade técnica da Superintendência, a nível re end ional.

CAPÍTULO V

DOS DIRIGENTES , Art. 24 - Os órgãos componentes da estrutura da Superintendência de Desporto e Lazer - SUDER serão dirigi

I

II

III

IV

V

VII

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25.
- Fica o Superintendente da SUDER autori

zado a:

Iefetuar indicações para o preenchimento de cargos e ocupantes das funções gratificadas, decorrentes da estrutura da Superintendência;
IIinstituir mecanismos de natureza transitória, visando à solução de problemas específicos ou necessidades emergentes.
Art. 26.
- A SUDER poderá celebar convênios, con tratos, acordos, ajustes, protocolos de intenção e coopera ção com órgãos públicos e privados para o pleno exercício

de sua função.

Art. 27.
- Ficam criadas as Funções Gratificadas

da SUDER no anexo único deste Decreto.

Art. 28.
- As Unidades componentes da SUDER terão

suas competências definidas em regimento.

Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 1991, 103º da República.

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E)

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS E LAZER QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUANT. | SÍMBOLO VALOR Chefe de Gabinete 01 FG-7 113.000,00 Assessores 05 FG-7 113.000,00 Coordenador Setorial 02 FG-7 113.000,00 Coord. Programático 02 FG-7 113.000,00 Diretor Divisão 14 FG-7 113.000,00 Chefe de Grupo 06 FG-6 96.050,00 Assistente Técnico 07 FG-5 79.100,00 Assistente III 08 45.200,00 Auxiliar Técnico I 10 33.900,00 Auxiliar Técnico II 10 22.600,00

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