Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5026, de 26 de março de 1991
Decreto nº 5026
o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INFAZ = GOVERNADORIA DECRETO Nº 5026 , DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Alterao artigo 1º do Decreto no 4594, de 06.04.90, que dis põe sobre a contratação dos serviços de publicidade e di vulgação dos Orgãos do Poder Executivo. = h O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 1º do Decreto nº 4594, de 06.04.90, passa a vigorar com a seguinte redação: ; "art. lo - A contratação dos serviços de publicidade e divulgação dos ôrgãos da Administração Direta e In | direta do Poder Executivo, fica condicionada a prévio exame, anuên a cia e controle a cargo do Chefe da Casa Civil da Governadoria". Eê Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. . Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 26 de março de 1991, 1030 a República. | | | Laoába th | os DO PT FILHO | Goverhador t , E 1
SS, o se SS sigo past! É