Decreto Estadual de Rondônia nº 5020, de 22 de março de 1991

Decreto nº 5020

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CR,

ANULA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 4986, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais,

DECRETA:

Art. 1.

—- Fica anulado parcialmente o Decreto nº 4986 de 28 de fevereiro de 1991, em conformidade com os Anexos I e EEE deste Decreto.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3.

— Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 22 de março de 1991, N03º da República.

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO |

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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 | MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3192.00 876.875,00

876.875,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 . = UREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUR F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4192.00 876.875,00 x Z

876.875,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 5020, de 22 de março de 1991

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