Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5019, de 20 de março de 1991

Decreto nº 5019

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Es

DECRETO Nº 5019 DE 20 DE MARÇO DE ILS

Institui Comissão para proce der levantamento dos bens pa trimoniais da Casa Civil/Gover nadoria, e dã outras providen

cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da

Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. lo - Fica instituída uma Comissão para proceder o levantamento dos bens patrimoniais da Casa Ci

vil/Governadoria, composta dos seguintes servidores:

PRESIDENTE -— ÉDILO LOPES FILHO - cadastro nº 04.445-8

MEMBROS - JOSÉ EVALDO DA CRUZ FILHO - cadastro nº 02.962-9 - DINAL FERREIRA BRASIL - cadastro nº 02.929-7

Art. 2.
- A Comissão apresentará, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre o

resultado final dos trabalhos de que foi incumbida.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Palácio do Govérno do Estado de Rondo nia, em 20 de março de 1991, 103º da |Repúblic

da O oi o

à OSWALDO PIANA FILHO

Governador 5)

Ra” E o dd à ei a 7 “UM

O O O MP E

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo