Decreto Estadual de Rondônia nº 4989, de 7 de março de 1991

Decreto nº 4989

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Moo.

Substitui Presidente e Membro da Comissão de Processo Administra tivo Disciplinar criado pelo De creto nº 4865 de: novembro de 1990, e prorroga o prazo de con

clusão do mesmo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, Inciso V, da consti A tuição do Estado, DECRETA:

Art. 1.

- Fica prorrogado o prazo de conclusão da Co missão criada pelo Decreto nº 4865/90 por 60 (sessenta) dias, de confor midade com o Art. 236 da Lei Complementar nº 39 de 31 de julho de 1990.

Art. 2.

- Fica substituída a partir de 28.12.90, por motivo de férias, como Membro da Comissão à funcionária MARGARETE REIS MEIRA, Assistente Jurídico, cadastro nº 69.344-8, pela funcionária MARIA HELENA ALVES FLORÊNCIO, Assistente Jurídico, cadastro nº 74.387-9.

Art. 39.

- Fica substituída por motivo de ferias, . a partir de 01.02.91, como Presidente da Comissão a funcionária MARISA LEO Pa NARDO DE ARAUJO LIMA DA SILVA, Técnica em Legislação Sanitária, cadastro

nº 60.518-2, e designar a funcionária SÔNIA MARA SCHRODER , Téc. em Le gislação Sanitária, cadastro nº 61.171-9.

Art. 49.

- Este Decreto entra em vigor a partir da da

ta de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de março de 1991, 1039 da República.

Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 4989, de 7 de março de 1991

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