Decreto Estadual de Rondônia nº 498, de 24 de setembro de 1982

Decreto nº 498

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DECRETOS SA O S DE 24 DE SET. DE1 982.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 7º do Decreto

Lei nº 02 de 31.12.81, DB E € RE TAS

Art. 1.

- Fica aberto a Procuradoria Geral do Estado, um Crédito Suplementar no Valor de CR$ 2.810.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Dez Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional - programáti

ca à seguinte discriminação:

SUPLEMENTA: 02 - Procuradoria Geral do Estado 02.01 - Procuradoria Geral do Estado 3120.00 - Material de Consumo 900.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.910.000,00

TOTAL 2.810.000,00

ao mo! MES Es 4: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ESTA GOVERNADORIA y PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.02.04.014.2.004 - Assistência Judiciária 2.810.000,00 2.810.000,00 TOTAL 2.810.000,00 REDUZ o 02 - Procuradoria Geral do Estado 02.01 - Procuradoria Geral do Estado 4110.00 - Obras e Instalações 900.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.910.000,00 TOTAL 2.810.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL e 02.01.02.04.014.2.004 — Assistência Judiciária 2.810.000,00 2.810.000,00 TOTAL 2.810.000,00

Art. 2.

- O valor do presente Crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do aArti go 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 4 y JOR er ÓLIVEIRA - Governador - Il /

Decreto Estadual de Rondônia nº 498, de 24 de setembro de 1982

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