Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4971, de 21 de fevereiro de 1991
Decreto nº 4971
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA am
Dispõe sobre alteração de carga horária dos Professo res de Ensino de 1º Grau, Classe A.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso
das atribuições, que lhe confere o artigo 65, Inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 115, da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1986,
Considerando que os servidores relaciona dos no anexo I deste Decreto, foram contratados com 20 hs se manais, no cargo de Professor de Ensino de 19 Grau, Classe A;
Considerando a necessidade de regularizar
a situação funcional dos mesmos,
DECRETA:
dos
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Sage ia pu» y ão 4,
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E SS
data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de fevereiro de 1991, 103º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
SOBRAL je CARVALHO Secretário de| Estado da Administração
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