Decreto Estadual de Rondônia nº 4969, de 8 de fevereiro de 1991

Decreto nº 4969

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — >

Altera as funções gratifica das de que trata o Decreto nº 4371, de 03.11.89, e dá ou tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tiuição Estadual,

Art. 1.

- As funções gratificadas criadas através do Decreto nº 4371, de 03.11.89, passam a vigorar confor me O anexo I deste Decreto.

Parágrafo único- Não fará jus à gratifi cação que trata o "Caput" deste artigo, o servidor ocupante do cargo em comissão ou função de confiança dos Grupos: Direção e Assessoramento Superioresou Direção e Assistência Intermediárias.

Art. 2.

- A. despesa: decorrente da aplica ção deste Decreto correrá à conta da dotação orçamentária da Se cretaria de Estado da Administração.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.91.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de fevereiro de 1991, 103º da República.

JERÔNIMO GARCIÁ DE SANT: Governador

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ANEXO DO DECRETO

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