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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 496, de 24 de setembro de 1982

Decreto nº 496

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) DECRETO, NÉ. 9 O ne 24 DE SETEMBRO DE 1982

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buiçoes legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02de 31.12.81, DECRETA:

Art. 1.
- Tica aberto à Secretaria de Estado da Educa, ção, um crédito suplementar de CR$ 6.900.000,00 (Seis milhões e novecentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e fun

a cional-programática à seguinte discriminação:

SUPLEMENTA :

06 - Secretaria de Estado da Educação

06.01 - Secretaria de Estado da Educação 5120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 4.900.000,00

TOTAL 6.900.000,00

Do ES gi GOVERNADORIA NÓS UA Ú PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL " 06.01.08.07.021.2.016 — Manutenção dos Serviços administrativos da SEDUC 6.400.000,00 6.400.000,00 06.01.08.45.188.2.020 — e Manutençao do Ensino de 2º Grau 500.000,00 500.000,00 TOTAL 6.900.000,00 6.900.000,00 REDUZ 06 — Secretaria de Estado da Educação 06.01 - Secretaria de Estado da Educação 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 6.900.000,00 TOTAL 6.900.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 06.01.08.44.209.2.021 — Manutenção do Núcleo de Educação de Rondônia 6.900.000,00 6.900.000,00 TOTAL 6.900.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do 9 1º, do artigo 43 da Lei Federal de 17.03.64.

sua publicação. /

Art. 3.
= Este Decreto entrará em vigor na data

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