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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4897, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 4897

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o

Anula o Decreto nº 4844, de 22.10.90, que "Dispõe sobre a autorização, funcionamento e re conhecimento dos estabelecimen tos de ensino, e dá outras pro vidências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica anulado o Decreto nº 4844, de 22.10.90, que "Dispõe sobre a autorização, funcionamento e reconhecimento dos estabelecimentos de ensino, e dã outras pro

vidências".

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 1990, 103º da República.

JERÔNIMO GARCÍA DE SANTANA Governador E

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