Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4897, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 4897
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o
Anula o Decreto nº 4844, de 22.10.90, que "Dispõe sobre a autorização, funcionamento e re conhecimento dos estabelecimen tos de ensino, e dá outras pro vidências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
vidências".
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 1990, 103º da República.
JERÔNIMO GARCÍA DE SANTANA Governador E
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