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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4893, de 3 de dezembro de 1990

Decreto nº 4893

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNI DADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE [6 A 225 .000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con

fere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vis ta a autorização contida na Lei nº

Lei nº 277 de 26 de abril de 1990,

259, de 28 de dezembro de 1989 e

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Ron dônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e SECRETARIA DE ES TADO DA SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr&

225.000.000,00 ( duzentos e vinte e cinco milhões de cruzeiros ) para

reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias, in

dicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.
— Fica al lecidas pelo D xo III, deste

da a programação das quotas trimestrais, estabe

467, de 28 de dezembro de 1989, conforme Ane

Art. 4.
|-/Estg Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re

vogadas a iso sições em contrario.

- o Cara ! ES 2) so Eat pé E AS VOS asa LS do Ras é Ep -

Palécio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de dezembro de 1990, 103º da República.

JERÔNIMO GARCIA -DE SANTANA

GOVERNADOR JOSÉ OSTI FILHO SECRETÁRIO DE ES PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4893 Cr$ 1,00 ê | | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14,01.03.07.021.2.011 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | 3120.00 |00 4.000.000,00 3132.00 |00 70.000.000,00 14,01.03.08.030.2.201 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3120.00 |00 5.000.000,00 3131.00 |00 1.000.000,00 3132.00 |00 15.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.022 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3120.00 |00 30.000.000,00 3132.00 |Q0 00.000.000,00 VA - Aê ú e é / / 225.000.000,00

e: “2 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4893 Cr$ 1,00 f E UREZ, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO pare R F DESPESA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999.00 225.000.000,00 [ 7 o e | | | | | | 225 .000.000,00 f

A ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4893 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Rae sbre TRONTRASE EEE e = «RETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 79.123.950,40 199,006.306,46 724 493.784,83 260.303.328,31 1.262.927.370,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.276.272,3h 817.852.927,93 | 1.140.908 .429,89 659.811.037,47 2.899.848.66 7,63 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 755.815.654,00 - 755.815.654,00 o, | UE, CÁ A AA / q / [ t E gd

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