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Decreto Estadual de Rondônia nº 4859, de 30 de outubro de 1990

Decreto nº 4859

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E AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E XaST GDA tá GOVERNADORIA DECRETO Nº 4859 | DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

Abre Credito Adicional Suplementar no Orça mento Vigente do IPERON,e dá outras provi dencias. E

: : O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas a tribuiçoes legais e com fundamento nos termos do artigo 107, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de Cr 557..602.000,00(Quinhentos e cinquen ta e sete milhões e seiscentos.e dois mil cruzeiros) observando as clas sificações Institucionais Econômica e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.021.2002 — Manutenção e e Funcionamento do IPERON. 55.000.000,00 - 55.000.000,00 3111-01 - Vencimentos e Vanta ne. gens Fixas 50.000.000,00 - 50,000.000,00 “fp 3111-02 - Despesas Variaveis 3.000.000,00 - 3.000.000,00 3113-00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00 — 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

15.07.024.1001 — Desenvolvimento e Implantaçao da Estrutura de"In Fornatização. É 5.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00

nsumo 2.000.000,00 2.000.000,00 Je Encargos 3.000.000, 00 3.000.000,00 at. Permanente - 2.000.000,00 2.000.000,00

3120-00 — Materi 3132-00 - Outr

E «e quo e ua aua a esa o ot WO pe = o E no e : "

ei RE A x T: E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a NG ENA GOVERNADORIA Sa PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.043.1003 - Desenvolvimento e Implantação da Infra Estrutura Or gânica do IPERON. 32.000.000,00 63.000.000,00 95.000.000,00 3120-00 Material de Consumo. 2.000.000,00 2.000.000,00 3132-00 Outros Serv. e Encargos. 30.000.000,00 30.000.000,00 4120-00 Equip. e Mat.Permanente, - 3.000.000,00 3.000.000,00 4110-00 Obras e Instalaçoes 60.000.000,00 60.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL . TOTAL 15.81.021.2004 - Coordenação e Su pervisão da Assist.Medica-Hospita lar. 49.000.000,00 - 49.000.000,00 3111-01 Vencimentos e Vant.Fixas 45.000.000,00 45.000.000,00 3111-02 Despesas Variáveis 2.000.000,00 2.000.000,00 3113-00 Obrigações Patronais 2.000.000,00 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE á CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.81.486.2006 - Assistência Médi É ca-Hospitalar ao Serv.Pub.do Estado 202.000.000,00 - 202.000.000,00 3120-00 - Material de Consumo 2.000.000,00 2.000.000,00 3132-00 - Outros Serv.e Encargos. 200.000.000,00 200.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15,82.494,2008 - Assistencia Previdenciária ao Serv.Pub.do Estado. 24.000.000,00 - 24,000.000,00 | 3231-00 — Subvenções Sociais 10.000.000,00 ; 10.000.000,00 3252-00 — Pensionistas 8.000.000,00 8.000.000,00 3256.00 - Benefícios da Previdencia Social. 6.000.000,00 6.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.08.032.2010 - Administração e controle das Reservas Técnicas. - 122.602.000,00 122.602.000,00 4280-00 - Depositos Compulsorios - 122.602.000,00 122.602.000,00 ç PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.84.494-2012-1 Qonti Grã a) ra o programa de/Formalção do Pal trimonio do Ser; fi ico. - / 3.000.000,00 - 3.000.000,00 3280 - 00 PASPP / 3.000.000,00 - 3.000.000,00 /

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CEE

Art. 2.
— O valor do presente crédito Adicional Suplemen tar será coberto observando os termos do ínciso II do $ 1º, do Art. 43º da

lei nº 4320 de 17 de março de 1064.

RECEITA 1.000.00.00 — Receitas Correntes 557.510.000,00 1.200.00.00 - Receitas de Contribuições 313.600.000,00 1.210.00.00 — Contribuições Sociais 313.600.000,00 1752101000" = Contribuições Compulsória do Segurado 156.800.000,00 1.210.12.00 - Cota de Previdência do Estado 137.080.000,00 1.210.13.00 - Cota de Previdência de Autarquias 19.720.000,00 1.300.00.00 - Receita Patrimonial 213.242.000,00 1.390.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 213.242.000,00 1.390.10.00 - Receita: de Aplicação das Reservas Téc nicas. + 213.242.000,00 1.390.10.01 — Correção Monetária de Aplicação das Re servas Técnicas 205.242.000,00 1.390.10.02 - Juros de Aplicações das Res. Técnicas 8.000.000,00 1.600.00.00 - Receitas de Serviços 30.217.000,00 1.600.10.00 - Receitas Oriundas de Convênios 30.217.000,00 1.900.00.00 - Outras Receitas Correntes 451.000,00 1.920.00.00 - Indenizações e Restituições 451.000,00 em 2.000.00.00 — Receitas de Capital 92.000,00 2.500.00.00 — Outras Receitas de Capital 92.000,00 2.500.10.00 — Receitas de Jóia 92.000,00

Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua pu

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