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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4843, de 19 de outubro de 1990

Decreto nº 4843

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Art. 1. Art. 2.
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K GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

( ul GOVERNADORIA

DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DAS QUOTAS TRIMES TRAIS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989,

PR DECRETA:

Art. 1.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto 'nº 4467, de 28 de dezembro, conforme Anexo T, deste Decreto.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de outubro de 1990, 102º da República.

ITS a e DE SANTANA GOVERNADOR

JOSÉ T FILHO SECRETÁRIO DE ES DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

| RE E t a? a ER | ES RS a es dé < a Ra TAM Es É . dé 4

natal SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4843 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRINESTRES TOTAL CEE = Jana End AosEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 167.558.130,66 830.746.301,58 | 1.363.851.410,71 | 143.572.157,05 2.505.728.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 36.077.784,21 0.154.100,93 | 181.886.048,81 7 6.360.200,05 378.479.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 264. 705.938,46 U85.025.447,01 | 1.137.076.470,29 | 107.820.752,2% 1.954.718.608,00 CASA CIVIL 85.323.703,97 176.376.182,13| 304.927.115,70 49,937.228,20 616.564.230,00 CASA MILITAR 41.674.999,7% 13.016.401,45| 84.900.780,83 47.040.021,98 308.238. 144,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 6.016.713,15 15.735.095,04] 25.748.281,09 8.329.009,52 55.829.100,00 VICE-GOVERNADORIA 4.709.924,11 14.067.374,68] 19.343.563,04 8.720.088,22 48.850.900,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.352.260,78 39.056.108,89] 86.406.070,27 | 67.053.200,06 207.867.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 114.677.562,11 317.720.118,9% | 615.886.453,31 | 949.047.557,% | 1.997.329.092,10 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 79.123.550,40 199.006.306,46 | 724-493.704,83 | 35.103.328,31 1.087.727.370,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 203.447.466,82 551.647.557,02] 754.467.016,63 | 362.479.213,46 1.962.041.253,98 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.2/6.272,% 817.852.927,93 | 1.127.397.730,87 | 321.934.900,49 2.548.461.840,63 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 2.319.254,93 228.766.98,79] 306.339.061,% | 56.274.962,03 753701.013,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 79.423.768,09 185.536.736,0:| 260.876.958,19 | 296.262.851,03 822.100.313,95 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER VIÇOS PÚBLICOS 24 976.386,56 578.524.705,32] 657.700.903,20 | 9.342.172,14 1.70.544.277,22 1PSCIA MILITAR DE RONDÔNIA 224.094.070,46 511.094.660,23 | 1.162.071.925,32 | 69.482.379,25 1.966.743.085,26 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÓBLICA 240.871.146,00 53h.320.012,41 | 901.201.818,79 | 413.878.883,80 2.090.281 461,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 70.552.410,18 169.523.174,78 | 296.799.252,45 | 51.728.948,70 587.603.786, 11 MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO 5h. 769.891,83 168.171.340,44 | 260.152.198,21 | 45.609.475,52 528. 702.905,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE| 10.690.908,51 49.451.169,98] 59.398.678,2% 9.512.525,27 129.043.282,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.978,09 251.181.451,88 6.544.802.418,00 | 1.420.500.000,00 | 10.423.3098.847,97 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS TE.SHT A 206.497.047,16] 443.350.386,93 55.307.815,50 78%.097.694,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 o 2.385.679.292,47| 2.998.809.168,31 131.822.815,20 Res , / À Z / SA 4

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