Decreto Estadual de Rondônia nº 4834, de 2 de outubro de 1990

Decreto nº 4834

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2

Altera as funções gratificadas de que tratam os Decretos nºs 4154/89 e 4335/89.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 65 inciso V, da Consti tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- As funções gratificadas cria das atravês dos Decretos nºs 4154/89 e 4335/89, passam a vigorar conforme o anexo I deste Decreto.

Parágrafo único- Não fará jus a grati ficação que trata o "caput" deste artigo, o servidor ocupante do car go em comissão ou função de confiança dos Grupos: Direção e Asses soramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação.

A Art. 3º - Fica revogado o item I do 9 Á335,/ de 29 de setembro de 1989.

art. 3º do Decreto

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua plúblicação,retroagindo seus efeitos a 01.09.90.

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GOVERNADORIA 02.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 02 de outubro de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTAN. Governador

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEE:

ANEXO I DO DECRETO 4734

QUANT. FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 12 Delegado Regional 100.101,07 48 Gerente 60.060,64 12 Diretor de Núcleo 60.060,64 24 Chefe de Unidade 35.035,37 79 Diretor de Escola Faia Tipologia 4 30.030,32 l 79 - Vice-Diretor 24.024,26 79 - Secretário 11.069,22 49 Diretor de Escola Tipologia 3 25.025,27 49 - Vice-Diretor 20.020,21 49 - Secretário 11.069,22 60 Diretor de Escola Tipologia 2 20.020,21 60 - Vice-Diretor 16.016,17 60 — Secretário 11.069,22 35 E Escola T 15.015,16 e

Decreto Estadual de Rondônia nº 4834, de 2 de outubro de 1990

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