Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4827, de 27 de setembro de 1990
Decreto nº 4827
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o
DECRETO 4827 DE 27 DE SETEMBRO DE 1990.
Regulamenta a Lei Complemen tar nº 38, de 20 de julho de 1990, no tocante aos vencimen tos dos ocupantes dos Cargos em Comissão, Cargos de Confi ança e Funções Gratificadas das Fundações, Instituições e e ; Autarquias do Poder Executivo e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no ar tigo 16 da Lei Complementar nº 38, de 20 de julho de 1990,
DECRETA:
ora estabelecidos, ocorrerão na mesma época e nos mesmos percen
tuais dos reajus
mente.
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.na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA +
a 19 de junho de 1990.
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 27 de setembro de 1990, 1029 da República.
JERÔNIMO. Governador
a. as. ; HZ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA l ii GOVERNADORIA ANEXO I FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA — FUNSEPRO CARGOS EM COMISSÃO VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL £. o BÁSICO cão E Presidente 137.124,76 222% 441.541,72 Diretor Executivo 95.987,33 222% 309.079,20 Secretário Escolar 85.702,97 60$ 137.124,75 CARGOS DE CONFIANÇA Diretor Administrativo/ Financeiro 85.702,97N |" 60% 137.124,75 e Diretor de Divisão e ; Coordenador 85=N702,97 40% 119.984,15 ) Na rs “do Chefe de Seção 11.069,22 Secretária do Presiden te 9.294,48 Secretária de Direto ria 6.970,60 Assistente Intermedia rio : 5.809,06
a ns GS EG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA ANEXO II INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM CARGOS EM COMISSÃO CARGO VENCIMENTO REPRESENTA BÁSICO ÇÃO Diretor Superinten dente 137.124,76 2228 441.541,72 Pd Diretor Administra tivo/Financeiro 85.702,97 120% 188.546,53 Diretor Técnico 85.702,97 1208 188.546,53 ai DE CONFIANÇA * CARGO AVENGIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSIÇO ÇÃo T Assessor de Planej/ ! , ; Controle À Assessor Juridico À : e Chefe da Seção “| Administrativa 85.702,97 408 119.984,15 Chefe da Seção de Contabilidade Chefe da Seção Téc , nica Chefe da Seção de Metrologia Legal FUNÇÃO GRATIFICADA FUNÇÃO VALOR i FG-1 11.069,22
NO E] GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | a” GOVERNADORIA ANEXO III INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA - ITERON CARGOS EM COMISSÃO ” CARGOS VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO ção Presidente 137.124,76 222% 441.541,72 Diretores 95.987%3 - 2228 309.079,20 Chefe de Gabinete 85. 02,97) |. 60% 137.124,75 Assessor Juridico 80.702,97 408% 119.984,15 e | A rd GRATIFICADAS J
Assistente Técni. | co , 39.594,77 Assistente Juridi | co : E 39.594,77 Chefe de Divisão 39.594,77 Chefe de Seção ! 30.487,97 Secretária Sênior 11.069,22 Secretária Júnior 6.970,80 .
a 2. FLQNO . ESTAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed GOVERNADORIA AN E X O IV INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO É CARGO EM COMISSÃO CARGOS VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO ÇÃO Presidente 137.124,76 222% 441.541,72 Diretores 85.702,97 120% 188.546,53 e CARGOS DE CONFIANÇA CARGOS VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO çÃo Chefe de Departamen 85. 702,97 60% 1137-1244, 75) [E Neto) Chefe de Gabinete 85.702,97 608% 1371245775) Assessoria Especial e Auditor Interno / Assessor Técnico Assessor de Comunica 85.702,97 403 119.984,15 ção Assessor Parlamentar Procurador Jurídico Chefe de Divisões Chefe de Unidade Re gional Chefe de Unidade Lo cal
Ê ho o | ES ; Ed] GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E + GOVERNADORIA Cont. do Anexo IV FUNÇÃO GRATIFICADA FUNÇÃO VALOR Assistente Técnico 1. 39.594,77 À Assistente Técnico II [ 36.450,25
e Assistente Intermediário I E 30.487,97
Assistente Intermediári I 26.898,10
Chefe de Seção e A 30.487,97 e
E vã ZA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ” GOVERNADORIA ; ANEXO V JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER/RO E CARGOS EM COMISSÃO E CARGO VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO ção Presidente 137.124,75 222% 441.541,70 Vice Presidente . 95.987,33 120% 211.172,12 Secretário Geral 85.702,87 . 120% 188.546,53 E Procurador Regional 85.702,87 : 1208 188.546,53 CARGOS DE CONFIANÇA CARGO VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO ção E Coordenador de 85.702,97 60% 137.124,75 Planejamento Coordenador do CPD 85.702,97 60% 137.124,75 Chefe de Divisão 85.702,97 60% 137.124,75 Chefe de Seção 58.783,65 : 308 76.418,74 e Chefe de Núcleo 58.783,65 30% 76.418,74 i AS o NS rogo Ru FUNÇÃO l VALOR Co] Secretária - AI 43 | Motorista - AI -3) ' Chefe dos Escritôó rios Regionais e . CPD - AI - 3
4 raio AN a ES Za GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E GOVERNADORIA AN E X O VI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RO CARGO EM COMISSÃO CARGO VENCIMENTO REPRESETA TOTAL BÁSICO ÇÃO Diretor Geral 137.124,94 2228 441.541,70 Diretor Adjunto 95.987,33 2228 309.079,20 >» | chefe de Gabinete 85.702,97: 603 137.124,75 Diretor Administrativo 85.702,97 602 ISA Ts Financeiro Diretor Técnico 85. 7102:;,:9:7 608 137.124,75 Diretor de Obras 85: 702, 97 60% 137012475 Diretor de Apoio 85.702,97 60% 137.124,15 Diretor Operacional 85.702,97 602 137.124,75 Assessor Especial 85.702,97 408 1194964,15 CARGO DE CONFIANÇA CARGO VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO çÃo ” am Coordenador de Licitação e Contratação Procurador Jurídico Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar 85.702,97 408% 119.984,15 Gerente de Divisãh | | Auditor Interno | Assessor Técnico || Assessor de Obras N Assistente Técnico
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TN
Cont. do Anexo VI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO VALOR Chefe de Seção 30.487,97 Assistente de Imprensa 30.487,97 Encarregado de Setor E 19.668,17 Secretária de Direto . 19.668,17
4
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TN
AN E X O VII
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO
CARGO EM COMISSÃO
CARGO VENCIMENTO REPRESENTA TOTAL BÁSICO ção Diretor Geral 137.124,75 222% 441.541,70 Diretor Geral Adjunto 95.987,33 222% 309.079,20 Diretor Administrativo 85.702,97 60% 137.124,75 Diretor de Operações 85.702,97 60% 137.124,75 e Diretor de Habilitação 85.702,97. 608 137.124,75
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÕES VENCIMENTO - REPRESENTA TOTAL
BÁSICO ção Corregedor 85.702,97 60% 137.124,75 Coordenador de Ciretrang 85.702,97 60% 137.124,75 Chefe de Gabinete 85.702,97 608 137.124,75 Assessor de Comunicação 85.702,97 ] 40% 119.984,15 Assessor Parlamentar 85.702,97 408 119.984,15 ii Diretor de Divisão 85.702,97 408 119.984,15 Chefe de Ciretran 58.783,65 308 76.418,74
2.324,23 308 55.021,49 42.324,23 308 55.021,49
Chefe de Seção “Chefe de Posto
Serviço
Gratificação Especiak 47,16 - 4.647,16
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RE
ANEXO VIII INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA —- IPERON CARGO EM COMISSÃO VENCIMENTO REPRESEN CARGOS BÁSICO TAÇÃO TOTAL Presidente 137.124,76 2228 441.541,72 Diretor 95.987,33 2228 309.079,20 FUNÇÃO DE CONFIANÇA VENCIMENTO REPRESEN FUNÇÕES BÁSICO TAÇÃO — TOTAL Procurador Geral 85% 702,97 1203 188.546,53 Chefe da Coord. Assist. Hab. Bite 70:2,,:19:7 1203 188.546,53 Chefe da Coord. Nuc. Re gionais 85.702,97 1203 188.546,53 Chefe da Coord. Técnica 85.702,97 1203 188.546,53 Chefe da Auditoria Interna 85.702,97 903 162.835,64 Coordenador Técnico 85.702,97 90% 162.835.64 Chefe de Gabinete 85.702,97 603 137 IDAS Chefe de Divisão 85.702,97 60% 119.984,15 Assistente Técnico 85.702,97 403 119.984,15 Agente sde Núcl. Regional III 42.851,48 858 79.275,24 Agentg de piçãr. Regjonal II 42.851,48 60 68.562,37 Agente de, - Regional I 42.851,48 408 59.992,07 E/ AA -— FUNÇÃO GRATIFICADA EAN PR TOTAL Secretário da Presidência 15.610,00 Secretário de Departamento 13.016,00 | secretária Intermediária 11.069,22 )
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.