Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4808, de 17 de setembro de 1990

Decreto nº 4808

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 30.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E SR

|

Abre Crédito Adicional suple mentar no Orçamento vigente do Instituto de Terras e Co lonização de E.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e, com fundamento nos termos do arti go 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA: |

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Adício nal Suplementar no Orçamento vigente no valor de Cr$ 8.700.000,00 ( OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS ), observando as Classifi cações Institucionais Econômicas e Funcional Programática a seguir:

d”| SUPLEMENTA:

3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 7.500.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 3253.00 - Salário-Familia cr$ 200.000,00 | TOTAL Cr$ 8.700.000,00 PROJETO/ATINI CORRENTE TOTAL | anu mento |

Cr$ 8.700.000,00 cr$ 8.700.000,00

Art. 2.
- O valor do presente Crédito

E 33

- ris b E E Ré o ee EC EREAEAER ice = e é pd a e * ei ns Poço AR NE a À o Es : pa RR AE COAARIVOS ER ER É Ee =Hm =) d x (mi PN E pe o sercé nfs pas = ERR tai A Es > Ú É E Cenas o a E a + obri ga-opaMiinda EM ni A 2 gs Sa Rey ' Edo od R o dra ana Re proc a NS Rd Rea ES | Sd! E RR RR E | , w ; E A . RE pe ta ra E | e ESZ E ps Na gaia Dodi ; dotar PE SU a RM Re É rei e 5 ERR er rm : CR 7 an RR. PES Is 1d DE to ga . Li RR Re ER : APAE. S eae == pr oque t : HA E Sr TEIA a GR SICO NENE ato) dl Ai, E Ea » o: ? - É 5 -ospdddsti ob ; de dna En EST : | SAR Da E =sin SH sb OBdus Sel o ap i “AR i y Í Las | a [nie : ; » esa E ua: HE : t Oq4TEs OU HMOGAMEVHO O Lee É » aa À e Pam a A as o O í SE 22d SABRE de o BENPalagua iudiaso cotas ORM? sãs E EE e | 400 (SOS gê DadBm-GE Viiab USE, & DD e AU ae mada a] E Es à E he i me sp fole bo o | i E ES Ea | É CCR | | NE a | 7 am ' | O AoA E ia | DONA tao > ty ofugda G0LU — Qi PIR: , y E = Er Eco Rar ED SD Sais Caretispiy CdisimosO cm aptvsmadosa feud O ' ss ARS q | aaa E -giio =; TO nEMENMO UT SOmimENimaS 1 GebMITA Fio Eres da: ; nes ae ed | à E CenGi ad a masindaoso -atonabonsi fear espesso. do | E : ; . ERR ese | O Sa LP Sri | E RR a ; . : citando * E: : E E É RE Fe f ã k e to a mae | | SIR sEGE. ERANA SAsUBda o aosdspranat oia co Pro ER RR e | i ? F e € SERUOISSO no Ssspiado Ca ea Y - is a “a pda pr 122 pas Pa | Ante sie E ELEnisi-at=Ston e MB ECSE |O qã | ; Esta o Ei: oo ' . fee fa sepho sida peieã, RR. Eme 14 : Er e OO E E REGE Feuaadõo FRACA Reta onicos a Ê kh q Ni E e Ha E, = ] a DRE E EG anos E: ; = SEO O ESP R RS o% GUDEE,. EE te: 0Ub LOG ES er x E a ci Red La sà ligá k é EMO AE pf E Eiras Ses RS yes À Sra srs SRA car ; Ê a CDE o TE A PRA E RE Es Ch Ee = E poa RES 1 fERES GRR s istoig os LEVO > ÉS 2456 = RR A RA | i “ E RS, SARA ga pads ao, E Hana E o ia Rad caro mto E EE E: pano fes ct Res Eos IES ae ET Bai RR AP Da ideia it iz na E | DRE do Qro aE=tançE simao] RR a Pes Eos ER add Re. Taio des ia o Eua Rs Eva SE da ND Ta= E aa nro irão E De sia E E Ri apre . E. z ELO a a O aa Com Ran E o ER AG cone ga e o j Es o = Fera ERR RR E Ser, = a re E Ega Si e SR at di E US RES tia ENO sro - E Do Em Ra GU pe as Es Ses [E e a E ILE atoa É de as — O e “a RR q

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SEMER GOVERNADORIA 02.

Adicional Suplementar será coberto observando os termos do inciso II, S 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECEITA

1000.00.00 Receitas Correntes

1700.00.00 Transferências Correntes

1710.00.00 Transferências Intragovernamentais

1720.00.00 Transferências do Estado Cr$ 8.700.000,00

Art. 30.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

e, nia, em 17 de setembro de 1990, 102º da República. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador JOSÊ PINT A SILVA a

“Presidente

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo