Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4791, de 4 de setembro de 1990
Decreto nº 4791
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$ 871.045.376,75, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMEN TO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de
1989.e Lei nº 277 de 26 de abril de 1990. DECRETA:
deste Decreto.
rtigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação e anulação
dás dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, deste
nos montantes especificados.
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me Anexo III, deste Decreto.
cação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04
de setembro de 1990, 102º da República.
SE E JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
SECRETÁREO DE ESTADO Dá FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4791 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA 11.01.03.07.020.2.001 | COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3132.00 |00 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.07.39.183.1.211 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEI RINHAS. 3120.00 |00 2.900.000,00 3132.00 |00 1.762.427,00 4120.00 |00 13.258.346,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3120.00 D0 12.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.013 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINIS TRAÇÃO. 3132.00 |00 5.000.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 25.01.02.04.014.2.041 | DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 4120.00 |o0 4.700.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ES TADO DA FAZENDA. 27.01.03.07.025.1.181 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 4311.00 | 71] 80.000.000,00 27.01.03.08.042.1.217 | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS E TRANSFE RÊNCIAS ÀS INSTITUIÇÕES DA ADHINISTRAÇÃO INDI RETAS. 3211.00 00 150.000.000,00 27.01.15.84.492.2.015 GRÁMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. 3280.00 |00| 70.000.000,00 Pá
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4791 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA 27.01.07.08.033.2.108 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO 3261.00 | 00 70.000.000,00 3262.00 00 500.000,00 4351.00 | 00] 100.000.000,00 27.01.07.40.181.2.109 | TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A HUNICIPIOS 4323.00 | 00] 200.000.000,00 27.01.11.07.021.2.253 | APOIO A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO A PEQUE NA E MÉDIA EMPRESA DE RONDÔNTA-CEAG. 3211.00 | 00 4.124.603,75 27.01.16.07.021.2.258 | APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-DER. 3212.00 | 00) 150.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO-EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUN TOS MUNICIPAIS 28.01.10.58.323,1.195 DESENVOLVIMENTO URBANO 4110.00 | 00 1.800.000,00 | TOTAL 871.045.376,75
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4791 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VATUREZA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 3131.00 |00 3.000.000,00 17.01.13.07.021.2.216 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA TROPI CAL DE RONDÔNIA. 3131.00 |00 5.000.000,00 17.01.13.07.021.2.217 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE. 3131.00 |00 4.000.000,00 4120.00 00 1.800.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 27.01.03.08.042.1.217 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS E TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES DE ADHI NISTRAÇÃO INDIRETA. 4311.00 00 674.624.603,75 27.01.16.07.021.2.258 APOIO Ma UTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTR AS E RODAGEM-DER. 4311.00 00 150.000.000,00 / / (FP
TOTAL
838.424 .603,75
: cv + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AQ DECRETO Nº 4791 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Au midla su ue TON TAASL CASA CIVIL 85.323.703,97 17 6.376.182,13 297.40:.613,90 101.050,00 559.205 .550,00 em dECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 117.518.600,46 317.720.116,74 | 1.558.653.57290 2.097.400,00 1.995.989.690,10 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA cão 293.447.466,82 551.647.557,02 838.305.271,23 164.340.958,86 1.847.741.253,93 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.276.201,34 941.483.482,07 | 1.231.639.917,22 195.240,00 2.454 594.840,63 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 54.769.891,83 168.611.459,90 304.691.048,27 630.506,00 528.702.906,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.978,09 2.251.181.451,60 | 6.100.292.867,28 1.420.500.000,00 9.978.888.296,97 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PDA ASSUNTOS MUNICIPAIS 78.92! 5 209.807 .935,16 230.720.814,43 826.500,00 520.297.6%,00 (B e