Decreto Estadual de Rondônia nº 4767, de 15 de agosto de 1990

Decreto nº 4767

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Art. 1.

- As funções de confiança da Secre taria de Estado de Cultura Esportes e Turismo, constantes do Anexo I, do Decreto-Lei nº 16, de 29 de março de 1982, ficam

assim destribuidas:

1 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

) Departamento de Cultura

01 (um) DAS-2;

gas?

2 ve. Rey À E IR Dk GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ) ae GOVERNADORIA 02

b)Departamento de Esportes e Recreação 01 (um) DAS-2;

c)Divisão de Desenvolvimento Cultural 01 (um) DAS-I;

d)Divisão de Patrimônio Histório Cultural 01 (um) DAS-I; )

e)Divisão de Esportes ! 4 01 (um) DAS-I; £) Divisão de Recreação 01 (um) DAS-I;

g)Divisão de Promoção e Divulgação 01 (um) DAS-I;

h)Administração do Ginásio Cláudio Coutinho 01 (um) DAS-I;

i)Administração do Estádio Aluízio Ferreira 01 (um) DAS-I; “e j) Administração do Museu Estrada de Ferro Madeira Mamorê 01 (um) DAS-I;

1)09 (nove) DAI-3 NS;

m)02 (dois) DAI-3 NM;

n)03 (três) DAI-2 NM;

o)06 (seis) DAI-I NMAe. 2º ) Fica alterada a nomenclatura das funções de co fia ca de/Chefe de Gabinete, código DAS-I e Diretor EA trativo; Gódigo DAS-I para Assessor.

Parágrafo único- As funções de confiança de

que trata o

Caput " deste artigo, bem como, 01 (um) DAS-I de Assessor, ficam alocados na Governadoria.

——— | Reg | na GOVERNADORIA ) DECRETO Nº 4767 , DE 15 DE AGOSTO DE 1990,

Dispõe sobre as funções de confiança da Secretaria de Estado de Cultura, Es

porte e Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso

de suas atribuições legais,e

Considerando o disposto no Decreto nº 4603, de 10 de abril de 1990, que dispõe sobre a desativação de Secretarias de Estado.

Art. 3.

- Ficam alocados na Secretaria de Estado da Administração, 02 (dois) DAS-I de Assessor, que integrarão o Anexo I do Decreto-Lei nº. 16, de 29.03.1982.

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor na da

ta de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em con

Erário:

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 deagosto de 1990, 102º da República.

Decreto Estadual de Rondônia nº 4767, de 15 de agosto de 1990

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