Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4763, de 15 de agosto de 1990
Decreto nº 4763
as $ = " quem ado E» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Za GOVERNADORIA N DECRETO Nº 4763, DE 15 DE AGOSTO DE 1990.
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$ 323.952.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMEN TO VIGENTE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con
fere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989, DECRETA:
“” ( trezentos e vinte e tres milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e E quinhentos cruzeiros ) para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
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çao, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15
de agosto de 1990, 102º da República.
a e ) JERÔNIMO GAI A DE SANTANA
o. GOVERNADOR
JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO D DO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4763 Cr$ 1,00 a NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.02.04.014.2.004 | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 3120.00 | 00 3.500.000,00
3131.00 00 1.000.000,00 3132.00 00 6.000.000,00 4120.00 00 3.000.000,00
12.01.03.07.021.2.074 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 18.000.000,00 3113.00 00 4.000.000,00
12.01.03.07.021.2.005 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3253.00 09 2.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
15.01.03.07.021.2.013 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINIS TRAÇÃO. 3120.00 00 20.000.000,00 3132.00 00 17.000.000,00
15.01.03.07.021.1.125 | REEQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ADHINISTRAÇÃO | 4120.00 00 20.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
23.01.06.30.021.2.035 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN ÇA PÚBLICA 3132.00 |00 40.000.000,00
POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA
23.02.06.30.021.2.037 | ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 3120.00 /00 55.950.000,00 3132.00 /00 15.500.000,00
ss RIANDE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA AS com RR] PRÓGRAMA/DE DESENVOLVIEMTNO URBANO 4110.00 |00 120.000.000,00
aa TOTAL 323.952.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4763 Cr$ 1,00 ; A NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA RESERVA TINGÊNCIA
29.01.99.99.999.9.999 E CONTINGÊNCIA 9999 00 323.950.000,00 09 2.500,00
323.952.500,00
ande Ms Ed SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4763 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRT ME Said IES TOTAL EE E POROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.352.260,78] 39.056.108,89 89.114.200,00| 14.845.130,33| 158.367.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINISTRA ÇÃO. 293.447.466,82] 551.647.557,02 772.965.500,00] 164.340.958,86 |1.782.401.482,70 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 240.871.746,00] 53%.329.012,41 906.727.672,22] 17.674.229,37 |1.699.602.660,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 224.094 .070,46| 511.09.660,23 918.974.584,57 64.720,00 [1.654.228.035,26 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA = PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 78L9H% kh, 294.183.292,95 141.545.456,64 826.500,00 515.497.694,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA dl — - 1.352.052.063,00 - 1.352.052.063,00 a /