Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4760, de 14 de agosto de 1990
Decreto nº 4760
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$ 457.085.814,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con
fere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vis ta a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989 e Lei
nº 277 de 26 de abril de 1990, DE GR ETA
orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
montantes especifi s.
Pá
3g Fica alterada a programação das Quotas Trimestrais |,
estabelecid é pélo Decreto nº 4467, de 28 de dezembro de 1989, confor
me Anexo III, deste 4
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caçao, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA
GOVERNADOR me E ci JOSÉ OSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
JOÃO Fi dt SECRETÁRIO DE ESTADO DA” FAZENDA
ad
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4760 Cr$ 1,00 NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.032.2.070 | SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO ECONÔMI CO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA 3132.00 /00 1.350.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.013 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS TRAÇÃO 3120.00 [00 3.300.000,00 3132.00 |00 2.300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 26.01.03.07.021.2.194 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 3132.00 |00 5.625.263,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 21.01.03.07.025.1.181 4110.00 |71 444.510.551,00
OPERAÇÕ a INTERNAS
/ E /
457.085.814,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11º CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4760 Cr$ 1,00 a E REZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ae F VALOR DESPESA AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.032.2.070 | SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E ADHINISTRATIVA 3120.00 00 1.350.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.09.043.1.126 | MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO 3120.00 00 3.300.000,00 3132.00 00 2.300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 26.01.03.07.021.2.195 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCI AIS DO ESTADO 3111.00 00 2.697.975,00 3113.00 00 828.828,00 26.01.03.07.021.2.194 | MANUTENÇÃO DA, SECRETARIA DE ESTADO DO 3120.00 00 2.098.460,00
12.575.263,00
to
+
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4760 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MuBE TOTAL
I 1 HI IV A, É JTORIA GERAL DO ESTADO 6.016.713,15 15.755.918,96 5.956.171,75 4.200.346,14 52.019.150,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE | 10.680.908,51 49.451.169,08 | 63.818.120,51 51.820,00 124 .002.019, 00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.352.260,78 39.056.108,89 | 53.611.700,00 14.845.130,33 122.865.200,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINISTRAÇÃO | 293.447.466,82 |551.647.557,02 | 715.965.500,00 164.340.958,86 1.725.401.482,70 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA T2.319.256,3h | 288.77h.400,79 | 411.531.863,80 29.275.450,07 741.901.013,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.978,09 2.251.181.451,88 | 6.100.292.867,00 1.420.500.000,00 |9.978.888.296,97
PRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO g |) — COORDENAÇÃO GERAL 114.677. 562,11 317116,988,74 | /1.512.476.113,25 2.097.400,00 1.96.368.064,10
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