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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4753, de 7 de agosto de 1990

Decreto nº 4753

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Art. 1. Art. 2.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESSES

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔ NIA-ITERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento nos termos do arti go 107 da Lei 4.320, de 17:de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de CR$ 7.100.000,00 (Gete Milhões e Cem Mil Cruzeiros), observando as Classificações

Institutionais Econômicas e Funcional Programótica a seguir:

SUPLEMENTA

3132.00 - Outros Serviços e Encargos CR$ 7.100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 04070212002 CR$ 7.100.000,00 CR$ 7.100.000,00

Manutenção e Fjncio namento do ITERON CR$ 7.100.000,00

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& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EN NE GOVERNADORIA

Art. 2.
- O valor do presente Crédito Adicio nal Suplementar será coberto observando os têrmos do inciso II, paragrãfo 1º do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. RECEITA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 Transferências Correntes 1710.00.00 Transferências Intragovernamentais 1712.00.00 Transferências do Estado CR$ 7.100.000,00 - Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, em 07 de agosto de 1990, 102º da República. JOSÉ PINTO DA SILVA Presidenté JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA > Governador

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