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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4741, de 23 de julho de 1990

Decreto nº 4741

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇA MENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE Crê 6.547.753.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con

fere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vis ta a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989 e Lei

nº 277, artigo 3º de 26 de abril de 1990, DIE GRE TA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Ron dônia em favor das Unidades Orçamentárias: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRI BUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, CASA MI LITAR, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA, PROCURADORIA | GE RAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GE RAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS TRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ DE, HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SE CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 5 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA DO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO EX

TRAORDINÁRIA PARA TOS MUNICIPAIS, Crédito Adicional no valor de

Cr$ 6.547.758.0D6,00 ( Seis bilhões, quinhentos e quarenta e sete mi

lhões, seteterntos e cinquenta e tres mil cruzeiros ) para reforço de

dotações rgam ntárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

E SLOT A mi ATUOE ce campiornço o Come. oc ALICE pr Ao EE migo TOTN ! Rd E ! A n : oo na ! AS o R : i q S i ] a a» : : i EN “a : i AS Vs í | Sa | ca ; E 1 RR É E : ; ! | f : : É Í i ! ! : | i : i : | Em e | | | j | | t ; : | E Co | s i o : , | Ri o | E E Í | i RRsEaA pan sin natade o E PO PRADASAGACa NaN Eat raa tados pas fosao SOR ARaa a RoGa coa cASAGARASGO aMOaA Passas ca SOS SoR aaa aa a ioasaStnaaaS PE CAREarEsGoEEaSsasGAggaS EisEsiaiaa pin . E o | E |

cv! 4% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Zi GOVERNADORIA SN “o

Art. 2.
- Os recursos necessários ao atendimento do dispos to no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação é anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, deste Decre to e nos montantes especificados.
Art. 3.
—- Fica alterada a programação das Quotas Trimes trais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989 5 conforme Anexo III, deste Decreto. |
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 1990, 102º da República. q e JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR eo FILHO SECRETÁRIO DE ES PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL AVI LA JOÃO 4/4014: KÓRSHE SECRETÁRIO DE Estao, DA FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.006 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |09| 37.000.000,00 3113.00 |09 7.000.000,00 3253.00 | 09 2.000,00 13.01.03.07.021.2.075 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00| 28.000.000,00 3113.00 |00| 2.000.000,00 3253.00 |00 200.000,00 13.01.11.65.363.2.266 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO 3132.00 [00 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01.03.07.021.2.012 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |09| 19.000.000,00 3113.00 |09|] 8.500.000,00 3253.00 |09 5.000,00 14.01.03.07.021.2.076 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 | 182.000.000,00 3113.00 |00| 14.000.000,00 3253.00 |00| 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 |09 | 303.800.000,00 3113.00 |09 | 62.600.000,00 3251.00 |09 | 186.000.000,00 3252.00 |09 200.000,00 Ea 3253.00 [09 804.000,00 15.01.03.07.021.2.078 | PÁGAMÉNTO DÉ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES 3111.00 |00 | 58.200.000,00 3113.00 |00 | 4.800.000,00 3251.00. [00 1.200.000,00 3252.00 |00 | 32.000.000,00 3253.00 |00 700.000,00

Ed

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTE CIMENTO 19.01.04.07.021.2.027 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 09] 105.500.000,00 3113.00 | 09] 35.000.000,00 3253.00 | 09 45.000,00 19.01.04.07.021.2.085 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00] 75.000.000,00 3113.00 | 00| 18.000.000,00 3253.00 | 00] 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS 20.01.03.07.021.2.030 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 09) 28.500.000,00 3113.00 | 09] 5.500.000,00 - 3253.00 | 09 2.000,00 20.01.03.07.021.2.090 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES 1 3111.00 | 00 9.600.000,00 3113.00 |00 800.000,00 3253.00 |00 100.000,00

A

a

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 474] Cr$ 1,00 | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.099 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 |00 | 264.000.000,00 3113.0000 30.000.000,00 3253.00 loo 2.000.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.038 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 311.00 |o9 1.300.000,00 3112.00 Jog | 182.200.000,00 3113.00 [09 3.600.000,00 3251.00 |o9 7.600.000,00 3252.00 [09 2.100.000,00 3253.00 |09 2.000.000,00 23.02.06.30.021.2.101 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 311.00 |o0 8.600.000,00 3112.00 |o0 | 431.000.000,00 3113.00 |o0 1.300.000,00 3253.00 |oo 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.03.07.021.2.050 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 311.00 | 09) 12.000-000,00 3113.00 | 09 2.000.000,00 3253.00 | 09 1.285.000,00 24.01.03.07.021.2.102 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES FADO . 3111.00 |00| 47.000.000,00 3113.00 |00 4.000.000,00 3253.00 | 00 600.000,00

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 E NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 25.01.02.04.021.2.042 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 |09 4.000.000,00 3113.00 [09 1.000.000,00 25.01.02.04.021.2.104 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 186.000.000,00 3113.00 |00 13.000.000,00 3251.00 /00 6.000.000,00 3253.00 |00 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 26.01.03.07.021.2.195 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 11.000.000,00 3113.00 |00 900.000,00 3253.00 /00 100.000,00 26.01.03.07.021.2.196 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 /09 8.500.000,00 3113.00 /09 2.000.000,00 3253.00 |09 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA AS SUNTOS HUNICIPAIS 28.01.03.07.021.2.227 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 |09 500.000,00 28.01.03.07.021.2.209 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES / 3111.00 |00 200.000,00 VM ú PÁ 6.547.753.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01.01.01.07.021.2.133 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 |00 501.400.000,00 3113.00 |00 34.200.000,00 3252.00 |00 5.000.000,00 3253.00 joo 3.200.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.07.021.2.119 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 74.050.000,00 3113.00 |00 4.000.000,00 3251.00 [00 2.800.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.07.021.2.063 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 |00 296.500.000,00 3113.00 00 13.500.000,00 3251.00 00 2.300.000,00 3253.00 00 500.000,00 11.01.03.07.021.2.002 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3111.00 09 23.020.000,00 3113.00 09 4.000.000,00 3253.00 09 2.000,00 11.01.03.07.021.2.064 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3111.00 00 38.000.000,00 3113.00 00 3.000.000,00 3253.00 00 130.000,00 ss Lar CASÁ MILÍTAR 11.02.03.07.021.2.066 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CÁRGO/DA UNIÃO. 3111.00 09 2.250.000,00 / 3113.00 09 1.000.000,00 Pd

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 | | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA 11.02.03.07.021.2.067 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00] 12.000.000,00 3113.00 | 00 1.000.000,00 3253.00 | 00 20.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.068 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO 3111.00 | 09 8.000.000,00 3113.00 | 09 1.590.000,00 3253.00 | 09 10.000,00 11.03.03.07.021.2.069 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | DO ESTADO. 3111.00 | 00 7.800.000,00 3113.00 | 00 500.000,00 3253.00 | 00 30.000,00 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.193 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 | 00 6.150.000,00 3113.00 | 00 500.000,00 3253.00 | 00 10.000,00 11.04.03.07.021.2.211 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3111.00 | 09 2.100.000,00 3113.00 | 09 300.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.03.07.021.2.005 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO. 3111.00 | 09] 12.000.000,00 y 3113.00 |09 4.000.000,00 12.01.03.07.021.2.074 | PAGÂMETNO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO TADO 3111.00 |00| 26.000.000,00 3113.00 |00 2.000.000,00 3253.00 |00 100.000,00

A

Í

= ”Y SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 RC RS SE = |: | | NATUREZA CODIGO ESPECIFICA ÃO DA F VALOR DESPESA Pa SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO bei 16.01.08.07.021.2.017 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 914.300.000,00 3113.00 09 183.000.000,00 3253.00 09 40.000,00 16.01.08.07.021.2.080 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 983.000.000,00 3113.00 00 169.000.000,00 3253.00 00 5.700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.023 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 09 265.000.000,00 3113.00 09 81.000.000,00 3253.00 09 40.000,00 17.01.13.07.021.2.081 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES (- TADO. 3111.00 00 230.000.000,00 3113.00 00 4.000.000,00 3253.00 00 3.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.082 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 56.900.000,00 3113.00 00 5.000.000,00 3253.00 00 2.000,00 17.02.13.07.021.2.128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR g0 DA/UNIÃO: 3111.00 09 61.050.000,00 4 3113.00 09 13.000.000,00 3253.00 09 10.000,00 ez E

e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO 424741 Cr$ 1,00 4 - NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA F DESPESA e E a SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 28.01.03.07.021.2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS À CARGO DA UNIÃO. 3113.00 09 15.786.000,00 RESERVA DE CONTI GÊNCIA 29.01.99.99.999.9.999 RESERVA DE iimacáii 9999.00 09/2.000.000.000,00 Jh / VÁ ZA 7) (7 - a 2.015.786.000,00

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4741 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRIME STE TOTAL I II HI IV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 172.672.073,51 | 893.455.926,49 | 671.200.000,00 = 1.737.128.000,00 IBUNAL DE CONTAS 36.118.821,80 | 132.318.678,20 | 125.250.250,00 700.250,00 29%.388.000,00 rRIBUNAL DE JUSTIÇA 26h.801.104,45 | 446.92568901 | 485.491.819,54 = 1.197.218.608,00 CASA CIVIL 85.323.703,97 | 200.748.796,03 | 268.032.000,00 101.050,00 554.205.550,00 CASA MILITAR 41.674.939,74 | 137.843.401,26 | 122.137.025,00 116.025,00 301.771.391,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 6.016.663,15 20.046.265,10 | 25.956.171,15 > 52.019.100,00 VICE-GOVERNADORIA h.709.924, 11 25.710.875,89 14.825.050,00 = 45.245.850,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.352.260,78 53.852.939,22 53.610.000,00 E 122 .815.200,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 117.518.600,46 | 705.716.625,07 | 749.339.038,57 - 1.572.574.264,10 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 79.123.950,40 | 210.329.019,60 | 329.274.400,00 = 619.727.370,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA ção “| 203.447.466,82 | 713.927.015,88 | 715.965.500,00 2.061.500,00 1.725.401.482,70 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 1.326.235.730,70 | 2.466.051.98,37 | 2.633.339.232,00 202.240,00 6.425.829.151,07 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.276.201,3 | 899.377.180,44 | 864.281.026,22 195.240,00 2.045.129.648,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 72.319.254,3% | 258.112.758,66] 411.215.000,00 253.500,00 741.901.013,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 79.423.768,09 | 317.236.413,91 | 425.429.291,95 10.840,00 822.100.313,95 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER AIGOS PÚBLICOS “| 2.909.258,42 | 583.900.968,80 | 644.774.160,00 871.440,00 1.254.545.827,22 JRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA 240.871.746,00 | 550.462.241,78 | 866.727.672,22 1.541.000,00 1.659.602.660,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 24.09%.070,46 | 581.222.164,80 | 777.397.080,00 64.720,00 1.582.778.035,26 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 70.552.410,18 | 181.065.375,93| 201.686.000,00 110.000,00 453.413.786,11 MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA | 54.801.741,88 | 168579.609,85| 299.991.048,27 630.506,00 524 002.906,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN ) TE ) / 10.680.908,51 | 72.650.616,07 | 37.899.937,42 51.820,00 121.283.282,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAODINÁRIA | / PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 78.2 Mo 1 | 298.679.29695 | 17.049.452,64 826.500,00 395.497.69%,00 2.230. 836.000,00 2.230.836.000,00

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dá

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