Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4738, de 20 de julho de 1990
Decreto nº 4738
=
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇA MENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VA LOR DE Cr$ 3.218.625.286,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con
fere o artigo 65, incisco V, da Constituição do Estado e, tendo em vis ta a autorização contida na Lei nº 277, artigo 3º de 26 de abril de
1990,
DECRETA:
dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
montantes especificados.
tabelecidas pêlo |Decreto nº 4467, de 28 de dezembro de 1989, conforme
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ea Ecs PR
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ção, revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20
de julho de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA GOVERNADOR
GERAL
JOpO S SECRETÁRIO ESTADO DA FAZENDA
ai SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 177 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4738 Cr$ 1,00 A e A To E | “| uaTUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE - NAÇÃO GERAL 13.01.07.39.183.1.211 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEI RINHAS. 4110.00 | 02] 30.000.000,00 13.01.07.39.183.1.001 | IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE RONDÔNIA 4120.00 | 00| 150.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01.03.07.021.2.011 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | 3132.00 | 00| 165.400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.016 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SE CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 3132.00 | 02] 15.300.000,00 16.01.08.42.188.1.005 | CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES ESCOLA RES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. 4120.00 | 00] 100.000.000,00 16.01.08.09.021.2.212 | MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS DE EDUCAÇÃO E CULTU RA-DREC''s. 3120.00 | 00] 100.000.000,00 em 16.01.08.07.021.2.080 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00| 10.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 27.01.07.08.033.2.108 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO 4351.00 | 00| 18.400.000,00 27.01.03.08.042.1.217 | PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS E TRANS FERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES DE ADHINISTRAÇÃO INDIRETAS. 3211.00 | 00] 19.300.286,28 4140.00 | 00| 250.000.000,00 a 4311.00 | 00 |2.300.000.000,00 27.01.03.07.025.1.181 | OPERAÇÃ fi cil 4311,00 | 71] 60.225.000,00 , Fi A p Ze A Ed Z 3.218.625.286,28
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4738 Cr$ 1,00 , - Z coDIGO ESPECIFICAÇÃO BALDRE A F VALOR DESPESA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 27.01.03.07.021.2.106 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3192.00 00 127.000.000,00 27.01.10.57.316.1.220 INFRA-ESTRJTUR CONJUNTO HABITACIO NAIS. 1 4140.00 n 18.400.000,00
145.400.000,00
e EN 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4738 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RS TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 117.518.600,46 | 705.710.025,07 | 825.137.038,57 E 1.648.372.264,10 “e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 79.123.950,40 | 209.698.419,60 | 270.800.000,00 = 559.622.370,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |1.326.235.730,70 |2.314.875.164,47 | 754.776.015,90 | 202.240,00 |4.395.886.911,07 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.9 Vy 81 649.961,88 | 4.149.400.000,00 & B.837.963.939,97 Á / B E ; SA PÁ / am