Decreto Estadual de Rondônia nº 4736, de 18 de julho de 1990

Decreto nº 4736

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Art. 1. Art. 29. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

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Art. 1.

- As funções de confiança da Secre taria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnolo gia, constantes do anexo I do Decreto-Lei nº. 16, de 29 de iiarço de 1982, ficam assim distribuidas:

ISecretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral:

a)01 (hum) DAS-2;

b)02 (dois)DAS-1; 03 (três)DAI-3 NS; - 01 (hum) DAI-3 NM; 01 (hum) DAI-2 NM; 02 (dois)DAI-1 NM.

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IISecretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento:

a)02 (dois) DAS-2;

b)04 (quatro) DAS-1;

c)07 (sete) DAI-3 NS;

d)02 (dois) DAI-3 NM;

e)02 (dois) DAI-2 NM; £f) 04 (quatro) DAI-I NM.

Dispõe sobre funções de Confiança da Secretaria de Estado da : Indústria, Co mércio, Ciência e Tecnolo gia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Decreto nº 4603, de 10.04.90, que dispõe sobre a desativação de Secretarias de Estado,

DECRETA:

Art. 29.

- Fica alterada a nomenclatura das funções de confiança de Chefe de Gabinete, Código DAS-I e Diretor Administrativo, Código DAS-I para Assessor.

Parâgrafo único - As funções de Confiança de que trata O " Caput " deste ârtigo, bem como, 03 (três) DAS-1 de Assessor, integrarão o anexo I do Decreto-Lei nº. 16, de 29.03.82, da Secretaria de Estado da Administração .

Art. 3.

- As funções de Confiança criadas no anexo do Decreto nº. 2869, de 18.02.86, ficam alocados na Secretaria de Estado da Administração assim denominadas:

a)01 (hum) DAS-2 - Assessor Técnico;

b)03 (três) DAS-I - Assessor;

c)12 (doze) DAI-3 NS;

a)06 (seis) DAI-2 NM;

e)06 (seis) DAI-I NM.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em

. ECA COVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA uia GOVERNADORIA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 1990, 102º da República. e JERÔNIMO GARCIA DE S : Governador. e

Decreto Estadual de Rondônia nº 4736, de 18 de julho de 1990

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