Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4732, de 9 de julho de 1990
Decreto nº 4732
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO GOVERNADOR
Dã nova redação ao art. 40 do Decreto nº 4578, de 26.03.90.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 49 do Decreto nº 4578, de 26/03/90 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 49 As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias alocadas na Secretaria de Estado da Fazenda"
Art. 29.
Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de julho de 1990, 1029 da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
GOVERNADOR
RONDÔNIA
— Governo — ———
Jerônimo Santana Somos todos Rondônia.
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